Aula 1

Responsabilidade Civil

AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA

RESPONSABILIDADE CIVIL

• Objetivos.
• Conteúdos (Semanas de
Aula).
• Mapa Conceitual .
• Material Didático.
• Procedimentos de
Avaliação.

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OBJETIVOS
 IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil.
 SABER o conceito de ato ilícito.
 DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito.
 ANALISAR as espécies de responsabilidade.
 COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil.
 IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto.
 ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito.
 SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito.AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA

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CONTEÚDO
1. Conceito de responsabilidade
2. Ato ilícito
2.1. Ato ilícito em sentido amplo
2.2. Ato ilícito em sentido estrito
3. Pressupostos da responsabilidade civil
3.1. Conduta
3.2. Nexo causal
3.3. Dano
4. Espécies de responsabilidade
4.1. Penal e Civil
4.2. Contratual e extracontratual
4.3. Subjetiva e Objetiva
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5. Excludentes de ilicitude
5.1. Estrito cumprimento do dever legal
5.2. Estado de necessidade
5.3. Legítima defesa
6. Indenização pela prática de ato lícito

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RESPONSABILIDADE
Conceito:
Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação.
Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3).
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ATO ILÍCITO
“Ato ilícito é, portanto, o que praticado sem direito, causa dano a outrem.”(Clovis Belivaqua)
“Que