145668102714 OAB XVI EXAME FILOSOFIA AULA 03

OAB XVI EXAME
Filosofia
Bernardo Montalvão

REGRAS, PRINCÍPIOS E POLÍTICAS
PÚBLICAS EM
RONALD DWORKIN:
A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE
DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS
Introdução:
Depois dos neopositivismos de Kelsen (2003) e
Hart (1997), baseados na análise linguística do direito, o atual e assim chamado “póspositivismo jurídico” se divide em duas grandes perspectivas teóricas. De um lado, tem-se a linha procedimentalista, que parte da convicção de que, em uma sociedade pós-metafísica, não há mais valores éticos ou princípios morais capazes de universalização em uma perspectiva substancial.
De outro lado, há a linha substancialista, que sustenta não só a possibilidade, mas também a necessidade de fundamentar adequadamente a existência de princípios morais e valores éticos substanciais. Na linha procedimentalista, podemos encontrar pensadores do quilate de
Robert
Alexy,
Klaus Gunther,
Jürgen
Habermas, dentre outros.
E na linha substancialista podem ser encontrados pensadores igualmente importantes do direito, como Ronald Dworkin,
Castanheira Neves, Lenio Streck e todos aqueles reunidos sob a perspectiva da hermenêutica filosófica. E não se pode deixar de mencionar também as linhas institucionalistas
(MACCORMICK;
WEINBERGER, 1986, 2007) e pragmatistas
(POSNER, 2003, 2008), que existem no direito norte-americano e que começaram a despertar, nos últimos tempos, um interesse maior no âmbito do neoconstitucionalismo brasileiro.
Naturalmente, existem sérias divergências dentro de cada perspectiva teórica do direito.
As críticas de Habermas a Alexy são ilustrativas, como também o são as críticas de
Castanheira Neves a Dworkin. Há muito trabalho ainda a ser feito e desafios importantes a serem superados.
De qualquer modo, um dos estímulos mais importantes dessa linha substancialista, sem dúvida, foi dado por Ronald Dworkin, um dos principais representantes daquilo que hoje se

convencionou chamar de pós-positivismo jurídico, quer dizer, uma perspectiva teórica que procura