Luiz Ajuizou

homenagem ao STF modificou a súmula 228 dizendo que a parti dali tal adicional deveria ser calculado sobre o salário base do trabalhador, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou instrumento coletivo. Por conta disso, a CNI ajuizou reclamação no STF e o mesmo por sua vez deferiu liminar suspendendo aplicação da súmula 228 do TST para calcular o adicional de insalubridade sob o salário mínimo enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou…

observada a disciplina do novo diploma legal. 5. (...) Decisão A Turma Suplementar por unanimidade, deu parcial provimento à Apelação e ao Reexame Necessário. 2ª Jurisprudência: Apelação Cível n. 2010.049692-7, de Concórdia Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – PAGAMENTO DEVIDO A PARTIR DA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO – REQUERIMENTO A QUALQUER TEMPO – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL APENAS DAS PARCELAS – ESPOSO DA INSTITUIDORA – BENEFICIÁRIO – UNIÃO…

LAURA MACIEL, já devidamente qualificada nos autos da ação à epígrafe, movida por LUIZ PEREIRA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, com arrimo nos artigos 297 e 300 do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO pelos fundamentos que a seguir expõe. 1- DOS FATOS O Requerente ajuizou ação de cobrança contra a Requerida, alegando que lhe teria vendido seu carro: focus, cor prata, ano

10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no…

agravante, não obstante o deferimento da medida na demanda proposta pela agravada (autos n. 005.05.005929-1), ajuizou outra ação, também de manutenção de posse (autos n. 005.05.005931-3), cuja causa de pedir é idêntica à primeira. Detectada a conexão de ações, foi determinada a sua união, com decisão de indeferimento da liminar nestes autos (fls. 136/140). Não bastasse isso, o agravante ajuizou, ainda, ação de rescisão de contrato (AI n. 2005.017036-4) com pedido de tutela antecipada,…

estaria sobreaviso para ser chamado a qualquer momento e inclusive nos dia de folga e por esta razão pede a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras. 2) PREJUDICIAL DE MÉRITO 2.1)Da decadência O Reclamante foi contratado em 2000 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 2008. Diante da omissão do Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu juntamente com o art. 11 da CLT a prescrição qüinqüenal, ou seja, a…

preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.). O STJ não tem, portanto, competência originária para tal demanda. (...)”. (MC 12431/RS, Rel.Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, DJ 12/04/2007) CASO 06 10/09/2004, o Município de “Y” ajuizou ação de Execução Fiscal em face da empresa “Z”, visando à cobrança de IPTU, exercício de 1997, cujo crédito tributário foi constituído definitivamente em 16/01/2000. Distribuída a ação, o juiz da causa ordenou a citação em 28/09/2004.…

outubro de 2012. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes OAB/RJ 111.044 EGRÉGIA TURMA Recdo. : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Recte. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SENTENÇA A r. sentença singular, uma vez submetida aos suprimentos dessa E. Turma Recursal deverá, data máxima vênia, ser mantida in totun por seus próprios fundamentos por ser a melhor aplicação do direito e da justiça. O recte ajuizou a presente ação motivado porque deixou de gozar das merecidas férias por…

vencido do douto Desembargador Realtor RUI BARBOSA, vem a presença de Vossa Excelência tempestivamente interpor, EMBARGOS INFRINGENTES com fulcro no art. 530 e seguintes do CPC, para tanto expondo e ao final requerendo. DOS FATOS O embargante ajuizou ação de indenização, em face do Estado de Rondônia, o qual fora preso erroneamente, por ter sido confundido com um homônimo, sendo conduzido ao presídio, onde permaneceu encarcerado injustamente por 6 (seis) meses. Após ter provado,…

Justiça do Estado, à unanimidade, EM DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES (PRESIDENTE E REVISOR) E DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO. Porto Alegre, 26 de maio de 2010. DR. JOSÉ CONRADO DE SOUZA JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO DR. JOSÉ CONRADO DE SOUZA JÚNIOR (RELATOR) Trata-se de apelação interposta por ________. contra sentença que julgou procedentes…