Luiz Ajuizou

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

final assina, vem com todo respeito a presença de V. Exª, opor EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido de LIMINAR, com fulcro no art. 1.046 do CPC, em desfavor de ANDERSON, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir: BREVE RESUMO O reclamante ajuizou ação trabalhista em desfavor da RECLAMADA pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, tendo às partes conciliado em audiência a quantia de R$6.000,00, para quitação da demanda. Em sede de execução, foi penhorado um bem do…

atributividade a um determinado indivíduo ou grupo determinado, sendo a mais ampla síntese dos interesses de uma coletividade, verdadeiro amálgama de interesses em torno de um bem da vida. PEDRO Em fevereiro de 2002, o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Civil Pública n.º 2002.51.11.000118-2 contra a União Federal (representando a Marinha). PEDIDO: A ação tinha como pedido liminar que, até o julgamento do mérito da demanda, a União Federal (Marinha) se abstivesse de adotar…

adimplemento, sendo, portanto, inscrito no rol de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito. Visando à comprovação da ilicitude da cobrança efetuada bem como da inclusão do nome do autor, ora agravante, no Serviço de Proteção ao Crédito, ajuizou-se a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada. Contudo, o juiz de direito de primeira instância negou seguimento ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no que toca à negativa…

enunciado da Súmula 356 do Supremo Tribunal Federal, pelos motivos abaixo expostos: SÍNTESE DOS FATOS Em decorrência do sinistro acidente de transito ocorrido no dia 05/05/2014 na Avenida Castro e Silva, município de Fortaleza, Eliovaldo Brasileiro ajuizou Ação de Reparação por Danos Materiais contra a ora embargante. No momento da apresentação da Petição Inicial, Eliovaldo Brasileiro apresentou um orçamento de despesas gastas com o conserto do veiculo, gastos que contabilizavam a…

que, nos autos da "Execução Fiscal" ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte em face de Adalberto João Pinheiro Filho, deixou de apreciar os embargos de declaração. Em razões recursais de fls. 02-13/TJ, alega a agravante que ajuizou a execução fiscal para receber o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, mas que antes mesmo da citação da executada foi constatado a transmissão de propriedade do imóvel, requerendo assim a substituição do pólo passivo, que lhe…

ação que move o recorrente em face de José Luiz Alves, com fulcro no artigo 129 § 1º - III do CP; BREVE RELATO DOS FATOS E RESUMO DO PROCESSO Ofertada a inicial, respeitando o pensamento do Meritíssimo Juiz “a quo”, este, não agiu com o costumeiro acerto ao rejeitar a inicial ajuizada pelo ora Recorrente, impondo-se a reforma da respeitável decisão pelas razões que aqui se aduz. O ora Recorrente, em 12/06/2009, ajuizou Queixa-Crime contra o Sr. José Luiz Alves, para apurar a…

de_____________, portador do CIRG n.º_______________ e do CPF n.º_____________, residente e domiciliado na Rua____________, n.º____, Bairro_____________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS O reconvindo ajuizou ação de rescisão de contrato de prestação de serviços, cumulada com pedido de perdas e danos em face da reconvinte _______________________________________________________________ perante este douto juízo, alega na inicial…

Semana 9 – Direito Processual do Trabalho I Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução,…

REDE DE ENSINO DOCTUM Curso de Direito ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO GIOVANNA DE SIMONE MAYKON DE JESUS PONCIANO WELICK BORGES BELONI WELDER ROSA VIEIRA DIREITO CIVIL OBRIGAÇÃO SOLIDARIA Guarapari 2013 CONCEITO: Quando definimos obrigações Complexas, podemos observa que o liame obrigacional se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores, e que tal principio sofre duas exceções: a primeira, no…