Luiz Ajuizou

onerosidade. CASO CONCRETO 2 Luiz Carlos foi contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional…

que outros descontos já haviam atingido o valor de um salário. Faltando um mês para se vencer o biênio prescricional, a ex-empregada, assistida por advogado de seu sindicato de classe, sem apresentar declaração de insuficiência financeira, ajuizou reclamação trabalhista, pretendendo, já que sempre laborara, de segunda a sexta-feira, 8 horas diárias, a condenação do Banco, no pagamento de 2 horas extras diárias com os acréscimos legais, bem como de sua integração em férias,…

e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ANDERSON NUNES DA SILVA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em face do Estado do Mato Grosso do Sul, devido ao ato omissivo do Estado em garantir a dignidade humana do preso. Devido à superlotação carcerária e às precárias condições a que são submetidos os reclusos nas unidades prisionais, ajuizou a presente demanda, na esperança de ver seu direito à dignidade assegurado, bem como,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade/RG nº...., inscrito no CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Com fundamento no art. 282 e arts. segs. do Cód. de Proc. Civil,

DEFESA em face das infundadas alegações do Reclamante, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Requer-se, de plano, que todas as intimações e publicações referentes ao presente feito sejam feitas exclusivamente em nome do Advogado LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIEL, OAB/DF 14.007. I - DAS PREJUDICIAIS DE MÉRITO I.I - DA PRESCRIÇÃO BIENAL O reclamante foi admitido em 01/07/2006 e demitido em 26/01/2010. A primeira reclamação foi distribuída em 05/04/2012. Com o advento…

os juros de mora que deverão ser estabelecidos em 06% ao ano, a partir da citação (posto que a ação em tela foi proposta após a edição da MP nº 2.180-35), e a correção monetária deverá seguir a tabela do ENCOGE”. Por essa razão, a Embargada ajuizou Execução nos próprios autos da ação principal de nº 0000636-59.2009.8.17.0920. Saliente-se novamente que o que se está executando são os valores de direito requeridos pela embargada. Não há que se falar em excesso de execução, vez que a…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas procuradoras infra assinadas, vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por JOSÉ LUIZ DA SILVA, pelas razões e fundamentos que seguem: I DOS FATOS O Demandante ajuizou ação de adjudicação compulsória contra o Réu. Aduziu, na exordial, em síntese, que celebrou um contrato de promessa de compra e venda com o Réu, tendo por objeto um imóvel…

existir e estar disponível desde a sua emissão, sendo que lhe falta o elemento crédito, mas preconiza que o cheque exerce uma importante função econômica. Os pressupostos para a emissão do cheque são relatados de acordo com o entendimento do doutrinador Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. que afirma que o cheque somente pode ser emitido contra banco ou instituição financeira. Alem do mais, sua emissão deve ser mediante contrato expresso ou tácito celebrado entre o emitente e o sacado, sendo…

ré é Campo Grande, cabendo ser aplicado o contido no art. 100, inciso I do CPC, remetendo-se os autos para o Juízo competente. LITISPENDÊNCIA Que seja reconhecida a litispendência, conforme o art. 301, inciso V do CPC, tendo em vista que o autor ajuizou ação idêntica, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, perante a 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande, a qual foi julgada improcedente, estando atualmente em grau de recurso. FALTA DE REPRESENTAÇÃO Que seja argüida a…

foi devidamente registrada pelo requerido. Pois bem. A perda superveniente do objeto da ação ocorre quando, no curso do processo, o autor não tem mais interesse na tutela jurisdicional em decorrência de fato incidente. No caso em tela, a autora ajuizou ação de alimentos gravídicos, pleiteando a tutela jurisdicional em seu favor, a fim de fixar um quantum capaz de suprir suas necessidades durante o estado gestacional. Todavia, conforme já informado, a criança nasceu no curso do…