Lei Da Usura

A Magna Carta dita, em relação à usura, "Se alguém tomar algo, seja muito ou pouco, por empréstimo dos Judeus, e morrer antes de a sua dívida estar paga, a dívida não poderá implicar usura enquanto o herdeiro for menor, seja quem for o detentor." [1] Usura é o nome dado a prática de se cobrar juros excessivos pelo empréstimo de uma determinada quantia de dinheiro. Até a Idade Média a palavra usura era utilizada como sinônimo de juro. Essa prática era proibida, pois acreditava-se que…

(documentos em anexo) A autora quitou todos débitos perante o banco réu, estando em aberto apenas a parcela vencida no mês de abril de 2000. Em análise jurídica do contrato, verificou-se que o banco réu estava cobrando juros acima do permitido pela lei e de forma capitalizada, onde os cálculos revisionais demonstram que a autora é credora do banco réu R$ 96.755, 36 (Noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), computando-se apenas os…

“A bolsa: a usura “ A usura tem varias faces, consequentemente um monstro de varias cabeças. Designada uma multiplicidade de praticas, dificultando a distinção entre usura e juro. Denomina-se usura como um conjunto de praticas financeiras proibidas, dessa forma é uma arrecadação de juros por um emprestador, nas operações que não devem dar lugar dos juros. Em matérias de usura não há falha em condenação e está essencialmente em cinco textos a Sagrada Escritura

O tempo pertence a Deus e a usura o usurpa. Bolsista, pecador, usurpador da dignidade cristã, senhor do dinheiro, usurário, simples usuário. Seja qual for à expansão utilizada, considere em uma aberração a natureza cristã, segundo os baluartes do Código Canônico. Usurpador do tempo de Deus, o mercado, não qualquer mercador, mais aquele que faz voltar o dinheiro emprestado a juros, da concepção usurpadora, passou de criatura mal vista nos séculos que percebem a economia…

sendo tal sinal uma forma de discriminação e rejeição. Além disso, sendo vistos como um povo avarento, ganancioso em seus negócios, pelo fato de exercerem a usura (empréstimo de dinheiro a juros), uma prática condenada pela Igreja Católica, contudo observa-se através de Pirenne em “História Econômica e Social da Idade Média”, que “A proibição de usura aplicava-se apenas aos cristãos, e por isso não lhes concernia (...)” (1982, p. 134) Os judeus viviam sobre pressão constante da…

já mencionado, a pesquisa além do aspecto doutrinário se desenvolverá pelo estudo da jurisprudência brasileira no tocante as taxas de juros permitidas no Brasil. Analisar-se-á a aplicação do artigo 406 do Código Civil, tal qual os parâmetros da Lei de Usura e sua validade no Direito atual. CAPÍTULO 1 1.1 – OS JUROS NO DIREITO BRASILEIRO Inicialmente, para se estudar os juros no Direito brasileiro após a entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002…

velha Lei de Usura (Decreto 22626/33), ainda em vigor: “É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano.” Crescem na doutrina as opiniões no sentido de que as administradoras de cartões de crédito não possuem natureza de instituição financeira, e, por tal motivo, não se subordinam ao mencionado art. 192 da Constituição Federal de 1988, mas sim às limitantes do Código Civil e da Lei da…

autora quitou todos débitos perante o banco réu, estando em aberto apenas a parcela vencida no mês de abril de 2000. Em análise jurídica do contrato, verificou-se que o banco réu estava cobrando juros acima do permitido pela lei e de forma capitalizada, onde os cálculos revisionais demonstram que a autora é credora do banco réu R$ 96.755, 36 (Noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), computando-se apenas os pagamentos…

juros, o que, como é cediço, não tem validade legal. Segundo PARIZATTO (ob. cit. p. 129 e ss.), "somente se admite a capitalização dos juros havendo norma legal que excepcione a regra proibitória estabelecida no art. 4º do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura). Reza a Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada". PARIZATTO anota, também (ob. cit. p. 133) que: "o Código Comercial em seu art. 253 veda que se conte…

Fichamento a Bolsa e a vida, Jacques Le Goff, Ed. Brasiliense, São Paulo, 2004 Entre o dinheiro e o Inferno: a usura e o usurário pp.9-15 Nesta primeira parte do livro, Le Goff faz uma pequena introdução ao restante da obra. A questão da usura é levantada tendo-se em conta um dos maiores dilemas cristãos: a agonia do medo do Inferno. Jacques Le Goff é um dos maiores autores da chamada Nova História, corrente da historiografia que tem como foco metodológico as formas de representação