AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO

7479 palavras 30 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....

“TT LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º ...., estabelecida na cidade de ...., Estado do ....., com endereço na ..... – nº...., bairro......, CEP ....., vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na rua ...., nº .... conjunto ...., CEP ....., Cidade, Estado, onde recebem intimações e notificações, propor

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C NULIDADE DE CLÁSULA CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

contra o “BC” S/A, nova denominação de pessoa jurídica de direito privado “TBC” S/A, inscrito no CGC/MF sob o n.º ...., com sede em Cidade/Estado, sito na Avenida ....., nº ..., Bairro...., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito:

I. DOS FATOS

A autora firmou com o banco réu em 08 de novembro de 1996, contrato de repasse de empréstimo externo sob o n.º 777-1, para a aquisição de 20 (vinte) caminhões trator volvo intercooler, modelo N00 360 4X2T VCF, cor branca, ano de fabricação 1996, modelo 1997.

Em função da desvalorização do real frente ao dólar, a autora renegociou a dívida pendente com o banco réu, entregando 2 caminhões para amortização da dívida e desmembrando o contrato original em outros contratos. (documentos em anexo)

A autora quitou todos débitos perante o banco réu, estando em aberto apenas a parcela vencida no mês de abril de 2000.

Em análise jurídica do contrato, verificou-se que o banco réu estava cobrando juros acima do permitido pela lei e de forma capitalizada, onde os cálculos revisionais demonstram que a autora é credora do banco réu R$ 96.755, 36 (Noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), computando-se apenas os pagamentos efetuados pela autora até a data de 22.12.1999.

Em suma estes são os fatos

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