Lei das Águas

aplicação nas diversas situações existentes. E conhecerá diversos conceitos relativos às águas, como: ciclo da água, bacia hidrográfica, qualidade da água, dentre outros. 1 Sumário 1.1 Introdução .............................................................................................................................................................................. 3 1.2 Os Fundamentos da Lei das Águas ................................................................................................................................... 6 1.2.1 O primeiro fundamento: A água é um bem de domínio público 7 1.2.2 O segundo fundamento: a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. 9 1.2.3. O terceiro fundamento: Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais 13 1.2.4 O quarto fundamento: A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas 14 1.2.5 O quinto fundamento: A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 20 1.2.6 Sobre o sexto fundamento: A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades 23 2. Os Objetivos da Lei das Águas…

Trabalho de Geografia Professorª: * Alunoª: * Lei das Águas Ela foi criada em 1997 com o objetivo de promover a disponibilidade de e a utilização racional e integrada dos recursos hídrico para o bem estar da atual e das futuras gerações, Essa Legislação Está Relacionada Ao Plano Nacional De Recursos Hídricos. O Brasil conta com 12% de toda a água doce superficial do planeta, mas apesar da abundância a água não chega à mesma quantidade em todas as regiões, tanto pelas…

Nathalia Rossi de Lanes – M6 Lei das águas Apresentação: O Brasil tem uma grande reserva de água doce, então temos uma maior responsabilidade ao tratar sobre esses assuntos, e esses artigos propõem a passar para várias públicos e gerenciamento das águas no nosso país. Segundo Julio Thadeu Silva Keitelhut, diretor de projetos e articulação da Secretaria de Recursos Hídricos, o Concelho Nacional de Recursos Hídricos é importante pois integra e articula as políticas públicas que…

Antigo Código das águas 1. Assegurar às gerações futuras a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade 2 adequados aos respectivos usos Evoluiu para 2. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável Objetivos 3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais 1. A água é um bem…

LEI Nº DINC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. (Regulamentado pelo Decreto nº 1.000/2015) INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 600/2015, de autoria do Executivo) O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - As construções e empreendimentos residenciais deverão ser dotadas do projeto de…

Relatório “A Lei da Água” O documentário brasileiro, “A Lei da Água”, fala sobre o novo código florestal a respeito da crise hídrica no Brasil. No filme é reforçada a importância das florestas para que a água se fixe no solo, para que assim, aqüíferos, reservatórios sejam mantidos naturalmente pela natureza, na raiz desta vegetação, em contraste temos essa nova proposta de código florestal, que foi aprovado pelo congresso. Os reservatórios só vão permanecer se a reserva florestal…

oferta de recursos naturais, e um dos recursos naturais que merecem um enfoque especial são as reservas de recursos hídricos, e tendo isso em vista o governo tem criado leis e órgãos que visam a preservação e o melhor uso dos recursos hídricos do país. Nesta situação, cabe aos engenheiros civis conhecer as leis e os órgãos que regem as regras que nos permitem fazer um uso consciente dos recursos naturais. Dada a necessidade anteriormente relatada este trabalho tem por objetivo relacionar…

de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: I - derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso; II - iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes; III - (VETADO) IV - utilizar-se dos recursos hídricos…

Tratamento de água para adequação da mesma perante as leis ambientais Water treatment for suitability before the same environmental laws COSTA, Mahyara Medeiros¹; SILVA, Alexandre Henrique Rodrigues2, BONICENHA, Marcelo José Silva², SILVA, Rayner Bastos da.4 1Universidade de Uberaba, Aluna de Graduação em Engenharia Química. Campus Aeroporto, Avenida Nenê Sabino, 1801, Bairro Universitário, cep 38055-500, Uberaba – MG, Brasil * e-mail:…

Lei das Águas – Um Valoroso Instrumento de Controle na Gestão Econômica de Meio Ambiente. (Lei Federal n.º 9.433/97) Cláudia Regina Soares Magnani ** Mestranda em Gestão Econômica do Meio Ambiente – UnB e-mail: crs2011@terra.com.br Jorge Madeira Nogueira*** Coordenador do Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente – Deptº de Economia – UnB INTRODUÇÃO A crescente preocupação com a degradação dos recursos hídricos e, em muitos casos sua escassez, nos motiva à busca de…