Lei das 12 tabuas

Trabalho de Direito Romano LEI DAS DOZE TÁBUAS Aluna: Laura Galfetti Professor: Carlos Guilherme Lugones A Lei das Doze Tábuas foi redigida no contexto da República romana, e nela estava contido sistematicamente todo o direito que era praticado na época. Tal lei foi resultado da intensa luta plebeia diante do monopólio político dos patrícios, e teve como principal objetivo a democratização do conhecimento das leis romanas que eram escondidas pelos patrícios, pois não queriam perder o privilégio no controle jurídico, visto que somente eles tinham acesso às leis que vigoravam na República. Esse monopólio os permitia julgar os casos do modo a favorecer a sua classe, o que revoltava a plebe. Os plebeus durante anos lutaram para a criação de leis oficiais e que permitissem o acesso e conhecimento de todos, entretanto, o patriciado romano nunca havia aderido e apoiado tal proposta. Até que houve um momento em que os patrícios cederam após relutar anos e um grupo de dez homens foi formado para a criação do projeto oficial da lei. No primeiro ano de sua elaboração, foram publicados dez códigos e no ano seguinte mais dois, formando as doze leis, que foram então denominadas Lei das Doze Tábuas. O nome dado a esses códigos se deve ao fato de que foram registados em doze tabletes de madeira e expostos no Fórum Romano de modo que todos pudessem lê-las e conhecê-las. Quanto a seu conteúdo, é composta pela combinação de leis rigorosas e procedimentos severos

A LEI DAS DOZE TÁBUAS A lei das doze tábuas constituiu a origem do direito romano. Eram aplicadas na República romana pelos pontífices e patrícios e transmitidas por via oral podendo ser claramente manipuladas já que nessa época, quem as faziam eram os cônsules, sendo em sua maioria contra os plebeus. Assim, para impedir o abuso que acontecia, os plebeus reivindicaram sua publicação. O resultado disso foi a origem dos tribunos da plebe, com representantes dos interesses dos plebeus…

Trabalho de Direito Romano (PUC 2013.1) LEI DAS DOZE TÁBUAS Antes da Lei Das Dozes Tábuas ser criada, vigoravam na República Romana leis que eram aplicadas por pontífices e representantes da classe dos patrícios. Essas leis, normalmente aplicadas com especial severidade contra plebeus, eram mantidas em segredo por quem as conhecia. Somente em 462 a.C., um plebeu chamado Terentílio propôs que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. Essa ação visava permitir que…

SUMÁRIO  LEIS DAS DOZE TABUAS – ORIGEM.............................................................................2  TÁBUA I - DE IN JUS VOCANDO..............................................................................3  TÁBUA II: DE JUDICIIS.........................................................................................4  TÁBUA III: DE AERE CONFESSO REBUSQUE JURE JUDICATIS............................................5  TÁBUA IV: DE JURE…

ALUNO XII TÁBUAS PROJETO DE PESQUISA: DIREITO UNIVERSIDADE - CIDADE CURSO DE DIREITO CIDADE ANO NOME DO ALUNO XII TÁBUAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. CIDADE ANO TEMA “XII Tábuas” este é o tema a…

criações do direito romano que são utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O direito romano sem dúvida é estudado por ser um dos primeiros complexos jurídicos que serviram de base para a atual complexidade do sistema jurídico brasileiro. Os pontos analisados pelo presente trabalho são: O Direito Natural (ius naturale), O Direito Estrangeiro ou direito das gentes/povos (ius gentium) e Direito Civil ( ius civile). Ius Naturale O ius naturale (Direito natural) baseia-se na…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Direito Romano Professor Carlos Guilherme Diana Caballero e Luisa Malafaia Turma 2HA Introdução O fim da realeza se da com o destronamento e morte do ultimo rei, por meio de uma revolução comandada por patrícios e militares. Consolidando-se assim em Roma a República, período que se estende de 510 a 27 a.c. . Este período é marcado por muitas mudanças nos aspectos sociais e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CIÊNCIAS SOCIAS Bacharelado em Direito História do Direito Prof. Ivan Vieira LEI DAS XII TÁBUAS: TÁBUA TERCEIRA; DOS DIREITOS DE CRÉDITO B 09 GOIÂNIA 2014 Tábua Terceira DOS DIREITOS DE CRÉDITO 1. Se o depositário, de má fé, praticar alguma falta com relação ao depósito, que seja condenado em dobro. 2. Se alguém…

As leis das XII tábuas O Direito Romano era referente a um conjunto de normas e princípios jurídicos que vigoram em Roma e no seu Império desde a suposta fundação da cidade, até a morte do Imperador Justiniano (753 a.C.)-(565 d.C.). As Leis das XII tábuas originaram-se do Direito Romano. Naquela época as leis eram guardadas em segredo pelas classes mais prestigiadas, sendo aplicadas contra os plebeus. Assim foi feita a proposta da publicação dessas leis para não haver abusos dos…

1. (Ufpr 2013) Considere as seguintes afirmativas que comparam o sistema republicano da Roma Antiga com o sistema republicano brasileiro atual: 1. Uma das principais diferenças entre o sistema republicano moderno e o sistema republicano romano antigo refere-­‐se à incorporação feita pelo sistema atual da divisão de poderes…