João E Maria Casados Entre Si Sob O Regime Da Comunhão

Desafio de Aprendizagem Disciplina: Direito Empresarial Me. Wilson de Jesus Machado Miranda e Me. Munir Sayegh Ana Maria de Oliveira Alves – RA 3340550636 Célia Vieira Ramos Duarte – RA 3314518864 Jacilete Figueiredo Silva – RA 3314518840 José Emídio de Oliveira – RA 3315524291 Taguatinga / DF 2011 Ana Maria de Oliveira Alves – RA 3340550636 Célia Vieira Ramos Duarte – RA 3314518864 Jacilete Figueiredo Silva – RA 3314518840 José…

titular do patrimônio em todo as relações jurídicas (patrimoniais). b.1.2) singular: é uma exceção, está prevista no art. 1831 do CC e a doutrina o chama de legado lex legis pois decorre de lei. Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. b.2)…

esta amparada pela legislação para os direitos dos herdeiros sejam,segurados da maneira justa e correta. 2-Desenvolvimento Direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender…

DUTRA MARTINS, brasileiros, casados, comerciantes, residentes, respectivamente, na Rua Teté Bezerra, nº 691, centro e Rua -----------------------, bairro Ipase, neste município de Pentecoste-CE, por sua procuradora signatária (Doc. 01, procuração), vêm, respeitosamente perante V. Exa., propor a Presente Ação de Divórcio Consensual, pelo que expõem a seguir: 1) Os Requerentes são casados entre si pelo regime de comunhão de bens,…

sobre os bens objeto de legado ou herança testamentária, inclusive para seus herdeiros necessários, desde que configurem seu acervo disponível, ou seja, não se trate da legítima. 13) Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar: a) Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes. b) Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia, podem herdar por…

entre si direitos e deveres recíprocos, regendo-se os aspectos patrimoniais dessa união pelas normas constantes do regime de bens ou do pacto antenupcial. Nada obsta que um dos cônjuges possa livremente manejar a sua autonomia privada e vender bens particulares ao seu cônjuge. Justifica-se, pois, a autorização da venda de bens particulares entre cônjuges, na medida em que sobre estes o consorte não tem direitos meatórios. Isto se explica no fato de que no correr da vida…

................................................................................................ 8 EMPRESÁRIO (ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL) ............................................................................................. 8 EXCEÇÕES AO REGIME EMPRESARIAL ................................................................................................... 10 REGISTRO .........................................................................................................................

LTDA” Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: ANTÔNIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, comerciante varejista, nº do CPF 523.635.985-89, nº do RG 215.856 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Antonio Nogueira, nº522, Bairro Alto, Aquidauana-MS, CEP 79200-000, ISABELA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, administradora de empresas, nº do CPF 236.632.555-96, nº do RG 254.6985…

CONTRATO SOCIAL Antônio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido a 01 de janeiro de 1978 em Campo Grande (MS), portador da cédula de identidade RG:00012345 SSP/MS e do CPF: 018.081.180-08, filho de Joaquim de Araújo e Maria de Araújo, residente e domiciliado na rua: Alameda, 15 ,apto 10, Rosário, em Campo Grande (MS),CEP: 79080-000. Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada,…

CAPÍTULO III1 Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. I. NORMAS CORRELATAS Sem correspondência no CC/16. Arts. 499, 1536, VII, 1640, 1642 a 1652 e 1659 a 1666, 1725 e 1829, I do CC. II. DOUTRINA 1. Comunhão parcial de bens: O artigo 1658 resume o regime em questão: os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, se comunicam,…