Irredutibilidade De Salarios

sequelas parciais e permanentes decorrentes do acidente. Mediante suas lesões o Requerente também acabou sofrendo prejuizos materiais coom as despesas medicas, custeadas pelo proprio trabalhador, no valor de R$1.500,00. E tambem a redução do seu salario mensal, pois o beneficio previdenciario não estava equiparado ao mesmo. DO DANO MORAL E MATERIAL Maria Helena Diniz define-se dano “como a lesão (diminuição ou destruição) que, devido a um certo evento, sofre uma pessoa, contra…

características do conceito de empregado são: a) pessoa física; natureza não eventual; subordinação; salário; b) pessoa física ou jurídica; natureza não eventual; subordinação; salário; c) pessoa jurídica; natureza eventual; subordinação; salário d) pessoa física; natureza eventual; autonomia; salário; e) n.d.a Resposta correta a) pessoa física, natureza não eventual, subordinação, salário Justificativa - Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais,

Jurídico Brasileiro 2. A Súmula 291 do TST e suas bases legais 2.1. O Princípio da Irredutibilidade Salarial 2.2. O Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva 2.3. A Analogia ao art. 9º da lei 5.811/72 2.4 O Princípio da Proteção 3. Fatores-problema: “Desconstituindo” a súmula 291 do TST 1. A fragilidade legal de suas bases 2. Horas-extras como salário-condição 3. A analogia ao art. 9º da lei 5811/72 é possível? 3.4 O…

IOB Online Jurídico 18/11/09 15:10 Doutrina O SALÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL - REVISITAÇÃO Gelson Amaro de Souza Publicado em MAI de 2008. Gelson Amaro de Souza Doutor em Direito pela PUC/SP,Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, da Faculdade de Direito da FAI de Adamantina/SP,Ex-Diretor e Professor da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente - FIAET,Procurador do Estado de São Paulo (Aposentado),…

...................................................... ENSINO PRESENCIAL portfólio 01 Salário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 portfólio 01 Salário Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de…

redutibilidade do salário, inclusive por acordo ouconvenção coletiva;b) redutibilidade do salário, apenas por vontade doempregador;c) irredutibilidade do salário, salvo o disposto emconvenção ou acordo coletivo;d) irredutibilidade do salário, salvo por acordoparticular. 03. Com relação aos elementos caracterizadores docontrato de emprego, é correto afirmar :I – São requisitos caracterizadores da relaçãoempregatícia: continuidade na prestação do serviço,subordinação econômica, salário…

(CTPS), a qual deve ser devidamente anotada, indicando data de admissão, salário ajustado e, se houver, condições especiais. Todas essas anotações devem ser preenchidas no prazo de 48 horas, depois que o empregado entregar a Carteira de Trabalho. Além disso, tinha assegurados os seguintes direitos: receber salário mínimo nacionalmente unificado; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; 13º salário, com base na remuneração integral ou no valor da…

sentença de origem, sob fundamento de ser permitida a redução de salário quando a empresa passar por dificuldades, o que não é verdade, pois, a Constituição excetua a redução de salário apenas no caso de convenção ou acordo coletivo, o que não é o caso. Desta forma, o v. acórdão recorrido afronta de forma direta e literal o artigo 7º, VI, da Constituição Federal, que trata da irredutibilidade do salário ao trabalhador, vejamos: Art. 7º São direitos dos…

1. Alteração do contrato e irredutibilidade de salários; Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho,. Ainda, os art. 9º, 468 e o 469, da CLT, determinam que nos contratos individuais de trabalho só seja licita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem direta ou…

mulheres, que trabalham, de forma irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros.…