Institutos Da Intervenção E Liquidação Extrajudicial

simples, da sociedade limitada, da sociedade em comandita por ações e sociedades cooperativas. • Entender os tipos de obrigações mercantis, abrangendo o estudo das novas modalidades contratuais; os institutos jurídicos da falência e da concordata, institutos da intervenção e liquidação extrajudicial. Direito Sindical e Direito Coletivo. Organização e representação dos trabalhadores. Autonomia sindical. Greve. Negociação coletiva e contrato coletivo. Instruções para o desenvolvimento…

ESTUDO DIRIGIDO PROCESSO Nº 2013.07.1.035795-4 1 - Elabora um relatório de todo o Processo. Trata-se da execução de titulo extrajudicial, proposta por RAQUEL LUCA BUENO e MUHAMMAD ARAUJO SOUZA, em face de IVANA FERNANDES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS e MARIA HELENA RODRIGUES SILVA. Alegam os exequentes ter firmado, com as executadas, contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios, onde ofereceriam defesa e recursos administrativos às executadas. Em contra

Ex. Nulidade de Citação ou inexistência. Nesse caso caberá “Querela Nulitatis Insanabilis” para que se declare a inexistência da ação. Decadência / Prescrição – São institutos de direito material, por isso, ainda que o juiz julgue sem resolução do mérito em função destes institutos caberá a ação rescisória, pois tratamos de institutos do mérito. Cautelar – O processo cautelar serve para proteger o direito que está sendo discutido, em regra a rescisória não é possível, pois estamos…

Falências 11.101 A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral. A lei de falências e concordatas foi revogada pela Lei nº 11.101, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis…

Especificos 5 1.3 Justificativa 6 2 fundamentação TEÓRICa 7 2.1 contabilidade 7 2.2 evoluçao da pericia contabil 7 2.3 conceito de pericia contabil 10 2.4 tipos de pericia 11 2.4.1 Pericia Judicial 11 2.4.2 Pericia Semijudicial 11 2.4.3 Pericia Extrajudicial 12 2.4.4 Pericia Arbitral 12 3 Metodologia 13 3.1 ESPECIFICAÇÃO DO PROBLEMA 13 3.2 DELIMITAÇÃO E DESIGN DA PESQUISA 13 3.2.1 Procedimentos de Coleta de Dados 14 3.2.2 Procedimentos de Tratamento e Análise dos Dados 14 …

TraO presente trabalho tem por escopo o estudo e análise do processo de execução trabalhista, abordando, conceito, a legitimidade ativa e passiva, execução provisória e definitiva, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, as modalidades de liquidação de sentença, penhora on-line e bens empenhoráveis. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o…

que buscam suas decisões”. Diante pois, dos avanços da legislação, a nova tarefa da Jurisdição é interpretar os textos legais de acordo com novos parâmetros hermenêuticos, permitindo que da lei surja a plenitude transformadora, regenerando os institutos jurídicos e possibilitando uma verdadeira guinada em busca da “Justiça coexistencial” referida pelo jurista italiano Mauro Cappelletti3. É necessário pois, aprender a transitar entre o novo e o velho, busFDQGR FDGD YH] PDLV VROXo}HV…

liquidados a um valor superior ao seu valor de livro. Os tribunais tratam ambas as insolvências, técnica e falência, da mesma forma. Ambas são tidas como indicador da falência financeira da empresa. Palavras-chave: Falência. Credor. Recuperação. Liquidação. 1 INTRODUÇÃO As grandes, pequenas e microempresas têm o dever e a obrigação de pagar seus tributos municipais, estaduais e federais. Existem várias teorias, conceitos, instrumentos e técnicas para se administrar…

desconsiderada. É importante lembrar que o ato de desconsideração da personalidade jurídica também tem o propósito de proteger a pessoa jurídica de atos contrários à lei e à sua boa administração, praticados por seus diligentes. Seu objetivo é preservar o instituto, proibindo práticas fraudulentas e abusivas que dele se utilizam. 3 – Execução provisória: Requisitos para instrução, embargos à penhora e agravo de petição na execução provisória. Aplicação do art. 475-O do CPC; Penhora de…

DIREITO FALIMENTAR I – Recuperação Considerações Gerais Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. Acabou a concordata suspensiva. …