Institutos Da Intervenção E Liquidação Extrajudicial

Mobiliários EFPC Entidades Fechadas de Previdência Complementar FAPI Fundo de Aposentadoria Programa Individual FIF Fundo de Investimento Financeiro IGP-M Índice Geral de Preço de Mercado INPS Instituto Nacional da Previdência Social INSS Instituto Nacional do Seguro Social IRB Instituto de Resseguros do Brasil IRPF Imposto de Renda Pessoa Física PGBL Plano Gerador de Benefícios Livres SPC Secretaria da Previdência Complementar SUSEP Superintendência de…

Falimentar desde o | | |Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificaras principais modificações e os novos| | |Institutos impostos pela nova legislação. | |Estrutura de conteúdo |Conceito de Falência e Recuperação; | |

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o…

PARTICULAR, PRINCIPALMENTE SE FOI O SEU INICIADOR E LHE DEVOTOU MUITOS ANOS E ENERGIA. TRATA-SE DE UM VALOR SUBJETIVO E INDIVIDUAL DERIVADO DA AUTO-IMAGEM DO EMPREENDEDOR, DA QUAL A EMPRESA SERVE DE PROJEÇÃO PSICOLÓGICA. -A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA POR INTERVENÇÃO DO APARATO ESTATAL (EXECUTIVO E JUDICIÁRIO) É JUSTIFICÁVEL APENAS SE A SOLUÇÃO DE MERCADO NÃO PÔDE FAZER CONCRETIZAR-SE POR DISFUNÇÃO DO SISTEMA DE LIBERDADE DE INICIATIVA, HÁ HIPÓTESE DE O EMPREENDEDOR ATRIBUIR À EMPRESA. …

característica de pena. Para citar jurisprudência ou súmula anterior a 88, tem que provar que ela foi recepcionada pela CF/88. PERGUNTA DE PROVA. Lei 11101 19/02/15 Art. 1º Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2º Esta lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou…

possibilidade de uso do nome comercial pretendido, já que há controle de uso de nomes semelhantes pelos registros mencionados no âmbito do Estado. Pretendendo-se utilizar de marcas idênticas ou semelhantes ao nome comercial, deve ser feita consulta ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI que é órgão nacional e que diferencia o uso da marca conforme a atividade, e não local da sede social. A sociedade sempre terá que ter um administrador residente no país. Ainda, tendo…

quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso ordenamento jurídico admite a autotutela (imposição da vontade individual, sem intervenção estatal). A execução pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade, cabendo ao Estado forçar aquele que…

fazer nos tempos modernos”. A questão da dissolução, liquidação e extinção de sociedades, atualmente, adquiriram novos contornos, tendo em vista a teoria da empresa e o princípio da manutenção da atividade comercial. Com isso, novos sistemas jurídicos surgem tentando evitar que se processe o desaparecimento de uma empresa, porque tal fato traz conseqüências negativas para o meio em que está inserida. Os institutos da dissolução, liquidação e extinção da sociedade continuam a existir, mesmo com

FALÊNCIAS E CONCORDATAS TEXTO 5 FALÊNCIA. CONCEITOS BÁSICOS 1. Definição de falência — 2. Instituto privativo do comerciante — 3. A caracterização da falência — 4. Quem pode requerer a falên­cia — 5. O requerimento da falência pelo credor — 6. Juízo com­petente — 7. A universalidade do juízo — 8. Ações não sujeitas à universalidade do juízo — 9. A antecipação do vencimento das dí­vidas — 10. Conceito de massa falida — 11. O termo legal —…

seja, é certo que os legisladores que produziram as normas acerca da matéria, deixaram e ainda deixam, mesmo nas mais recentes, de observar algumas regras e técnicas jurídicas, as quais são imprescindíveis para a correta utilização dos diversos institutos jurídicos que, não obstante semelhantes, têm diversos motivos de realização e se prestam a finalidades distintas, sendo o foco do presente artigo esclarecê-las. Nesse sentido, abordar-se-á neste artigo algumas das formas em que é…