Institutos Da Intervenção E Liquidação Extrajudicial

aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns. Falência e Recuperação Judicial. Sujeito Passivo. Juízo Competente. Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74: Noções. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Disposições Preliminares e Comuns; 2. Sujeito Passivo; 3. Juízo Competente; 4. Noções sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.

do conflito, o que dá origem a uma sistemática de análise e solução da controvérsia autogerida pelas próprias partes (na autotutela. na verdade, gerida por uma única das partes). Na última modalidade (heterocomposição), ao revés, verifica-se a intervenção de um agente exterior aos sujeitos originais na dinâmica de solução do conflito, o que acaba por transferir, em maior ou menor grau. para este agente exterior a direção dessa própria dinâmica. Ou seja, a sistemática de análise e…

deverá ser extinta, que ocorrerá pela via de falência. Tratam-se de ações judiciais, que podem prevenir a falência ou poderá fechar a empresa. Extinção da Empresa poderá se dar quando esta for solvente, normalmente ocorre de forma voluntária e extrajudicial. Essa extinção só se dará se essa empresa for solvente, no entanto se ela for insolvente, a extinção se dará de forma involuntária e judicial. A falência é a extinção de uma empresa insolvente pela via judicial. Direito Recuperacional…

como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto…

obrigação. O juiz pressiona psicologicamente o devedor para que ocorra o cumprimento voluntário. Exemplo: Multa Obrigações personalíssimas: Pintor famoso Artista -Princípios da Execução: 1º-Autonomia: Existindo processo (autônomo)de título executivo extrajudicial ( ou nas hipóteses de título judicial sem processo civel anterior, ou contra a a fazenda pública), ou fase de cumprimento de sentença a autonomia persistirá pautada noo desencadeamento de atos próprios da execução e que…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Lei 11.101\2005 – Lei de Recuperação de Empresas e de Falência (LREF ou LRE). O novo marco regulatório da crise econômica da atividade empresarial surge sob o manto do princípio da preservação da empresa. A nova lei se desenvolve buscando garantir que a atividade de produção e circulação de riqueza seja mantida em funcionamento, visando a manutenção de empregos, produção e circulação de mercadorias, bens e serviços, geração de tributos, distribuição

empresarial Português. Uma Figura de relevo é O SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) O SIREVE surge no âmbito do programa de assistência económica e financeira a Portugal, pelo DL 178/2012 de 3 de agosto, com as alterações operadas pelo DL 26/2015, de 6 de fevereiro, alteração que entrou em vigor no dia 1 de março de 2015, e destina-se essencialmente a promover a recuperação extrajudicial das empresas através de um acordo com todos ou alguns credores, desde…

notificação. 3. A propósito da dissolução e liquidação de sociedade simples, assinale a opção correta. a) É imprescindível, em qualquer hipótese, que haja o consenso de todos os sócios. b) Os administradores continuam gerindo os negócios normalmente até que seja concluída a liquidação. c) A dissolução e a liquidação da sociedade não podem ocorrer no mesmo ato. d) O Ministério Público está legitimado a, em situações especiais, promover a liquidação judicial da sociedade. 4. Dos…

da evolução mundial do instituto, percorrendo desde seus primórdios no Direito Romano até os dias atuais, observando, em cada etapa evolutiva, o modo como era tratado o instituto da falência, sempre fazendo a relação dessas mudanças com a época em que aconteciam, para que assim fosse possível compreender tal evolução. Finalmente foi observada a legislação atual do Estado brasileiro em seus aspectos mais importantes, ou seja, os processos de recuperação judicial e extrajudicial das…

artigos 748 ao 776 do CPC. Todas as espécies de execuções pressupõe a existência de título executivo líquido, certo e exigível. d) Títulos Executivos Existem duas modalidades de títulos executivos: a) Titulo executivo extrajudicial b) Titulo executivo judicial Titulo executivo extrajudicial: são aqueles que nascem das relações obrigacionais assumidas entre pessoas físicas ou jurídicas e estão previstas nos incisos do artigo 585 do CPC (nascem fora do poder judiciário, ainda não passou…