Institutos Da Intervenção E Liquidação Extrajudicial

esta conquista. E que venham outras! RESUMO Versa a presente monografia sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira, uma vez que ao interpor o processo de separação não se era possível por termo…

apego ao procedimento, onde o fato fica em segundo lugar, depois do procedimento. Logo, não há mais consenso. Não há mais congruência. Não mais compreensão ou observação do problema fático que gera cada processo e que chega ao Judiciário. Quantos institutos se criaram sinonimizando isso? A preclusão é um deles, e é mais forte ainda nos processos trabalhistas. Experimenta deixar de pedir para produzir uma prova tempestivamente, não há juízo trabalhista que a permita posteriormente!…

pois do contrário não existe a personalidade da pessoa jurídica, e não há patrimônio social desenhado em separado). E é por esta separação clara que se verifica a necessidade da exceção que se configura na desconsideração da personalidade jurídica, instituto que será estudado amiúde adiante. 1.1. Capacidade para a Atividade de Empresário Individual A partir de dezoito anos, pode a pessoa natural ostentar a figura de empresário individual. O artigo 972 do CC diz: “Art. 972.…

operações financeiras). Para proteção dos investidores, alguns produtos bancários são garantidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que assegura a indenização de até R$ 250 mil ao cliente que perder seu investimento em razão de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição financeira, conforme é estudado em capítulo específico deste material. Como foi citado inicialmente, os bancos também promovem prestação de serviços financeiros, tais como cobrança de…

1934 a 1945 foram criados, primeiro o Instituto dos Marítimos, depois o IAPC-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, o IAPI- Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, o IAPB-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, o IAPE-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Estivadores, o IAPETEC-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes das Empresas de Cargas, que incorporou o da Estiva (IAPE); o IPASE- Instituto de Previdência e…

simples, da sociedade limitada, da sociedade em comandita por ações e das sociedades cooperativas; ƒƒ entender os tipos de obrigações mercantis, abrangendo o estudo das novas modalidades contratuais; os institutos jurídicos da falência e da concordata, os institutos da intervenção e liquidação extrajudicial. Direito sindical e direito coletivo; organização e representação dos trabalhadores; autonomia sindical; greve; negociação coletiva e contrato coletivo. 8. ENVIO DO PROJETO Verificar…

pesquisa apontada acima, responda as seguintes questões: 1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não pode incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal) no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro.…

------------------------------------------------- LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Conteúdo nas páginas: 77 a 85 JUDICIAL é uma ação judicial que tem por finalidade reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, resultando na manutenção das atividades produtivas, bem como, o emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, conseqüentemente, a preservação da empresa na atuação no mercado e, principalmente,…

Dívidas; 2 Partilha; 2.1 Partilha Judicial; 2. 2 Partilha Amigável; 2.3 Do Arrolamento; 2.4 Arrolamento Sumário; 2.5 Arrolamento Comum; 2.6 Das Disposições Comuns ao Inventário e ao Arrolamento; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Ao analisar os institutos jurídicos do inventário e da partilha, ainda que em seus aspectos procedimentais, inevitavelmente emerge a indagação sobre quais os fundamentos do direito à sucessão. Lembrando a lição de Demolombe, Washington de Barros Monteiro…

php/artigos-publicados/64-inventario-de-bens/242-passo-a-passo-do-inventario-extrajudicial-por-tabelionato-de-notas.html 1. Disposições de caráter geral e normas pertinentes - A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa; vem sendo, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato Notarial por ser realizado…