Estudo dirigido

ESTUDO DIRIGIDO PROCESSO Nº 2013.07.1.035795-4

1 - Elabora um relatório de todo o Processo. Trata-se da execução de titulo extrajudicial, proposta por RAQUEL LUCA BUENO e MUHAMMAD ARAUJO SOUZA, em face de IVANA FERNANDES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS e MARIA HELENA RODRIGUES SILVA.
Alegam os exequentes ter firmado, com as executadas, contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios, onde ofereceriam defesa e recursos administrativos às executadas. Em contra partida as executadas pagariam o valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) pelos serviços prestados.
Toda via o contrato não foi cumprido integralmente por parte das executadas, razão pelo a qual a interposição da execução para recebimento do credito exequendo.

2 – No caso em análise, como se classifica a execução quanto ao titulo executivo envolvido? Aponte o dispositivo legal aplicável. Titulo executivo extrajudicial de forma autônoma no art. 585, II do CPC

3 – Trata-se de uma execução definitiva ou provisória? Justifique. É execução definitiva por se tratar de titulo executivo extrajudicial nos moldes do art. 587, II do CPC.

4 – Discorra em, no mínimo, 10 linhas, sobre dois princípios da execução aplicável ao processo em analise. Sabe-se que a finalidade da execução é a busca da satisfação de um direito fundado em titulo executivo reconhecido, mas resistido pela parte executada. Diante desta situação fala-se em busca da efetivação de um direito, por meio da intervenção do judiciário de ante da inadimplência do devedor. O que justifica a demanda executiva e sua finalidade e o que a norteia é o principio do desfecho único que pressupõe que o desfecho normal de toda a execução é a satisfação do crédito alegado pelo demandante. Na execução em tela temos um titulo executivo extrajudicial previsto no art. 585, II do CPC, consagrando assim o principio da legalidade dos títulos executivos, pois, só é titulo executivo aquele que a Lei determina como tal.