Execução Trabalhista

I – Execução Trabalhista
1 – Autonomia da Execução trabalhista
No processo do trabalho, a autonomia processual é uma questão não uniforme, pois sobre este assunto, os doutrinadores se portam com opiniões diferenciadas. Para alguns, a execução é uma mera fase processual, e acompanha um rito do processo civil, sendo tal entendimento, pelo fato de que a mesma se dá nos mesmos autos originários. Pode ser promovida de ofício e se iniciar através de notificação da intimação, e não citação como processo autônomo. Os doutrinadores que defendem esta tese se baseiam no artigo 880, na verdade ocorre uma intimação.
Majoritariamente, a execução ocorre em processo autônomo, trazendo no artigo 880 da CLT de forma expressa o termo citação, ratificando este entendimento. Outro argumento usado pela doutrina majoritária é a redação do artigo 876 da CLT, que trata os títulos executivos demonstrando a existência de um processo autônomo, pois não haverá a fase de conhecimento em tais casos.
De acordo com José Júnior Cairo, a celeuma em torno de ser ou não autônoma a execução trabalhista, independe de ser essa submetida aos princípios gerais do processo judicial.
2 – Desconsideração da personalidade jurídica do executado
Na hipótese da desconsideração da personalidade jurídica, esta consiste em contornar a pessoa jurídica, sem o propósito de questionar a sua existência ou regularidade, que permanecerão incólumes, como objetivo de alcançar outras pessoas físicas ou jurídicas, ou mesmo entes despersonalizados para exigir obrigação originalmente de responsabilidade da pessoa jurídica desconsiderada. É importante lembrar que o ato de desconsideração da personalidade jurídica também tem o propósito de proteger a pessoa jurídica de atos contrários à lei e à sua boa administração, praticados por seus diligentes. Seu objetivo é preservar o instituto, proibindo práticas fraudulentas e abusivas que dele se utilizam.
3 – Execução provisória: Requisitos para instrução, embargos à penhora e