Imune Ao Itr

fixação das alíquotas devem obediência ao principio da seletividade, que são variáveis por essa razão dependendo da essencialidade ou não do produto. Imunidades do IPI São imunes os seguintes bens industrializados: 1° Todos os produtos destinados a exportação; 2° Não incide na energia elétrica; 3° são imunes aos combustíveis derivados de petróleos e os minerais; IPTU (imposto predial e territorial urbano) É um imposto municipal e distrital, tem função à arrecadação.…

Propriedade Territorial Rural - ITR, nos seguintes termos: (1 ponto) Lei nº 37.679/2011 (...) Art. 7º A alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica fica majorada de 15% para 25%. Art. 8º A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro fica majorada de 9% para 12%. Art. 9º A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre o veículos automotores, fica majorada de 8% para 15%. Art. 10 Todas as alíquotas do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR ficam…

Introdução O presente trabalho trata-se de um estudo clínico de uma paciente acometida por DM tipo I, HAS, ITR e ITU, realizado numa instituição do setor terciario No Pronto Socorro de Cuiabá, na cidade de Cuiabá MT no período de 10/06/2015. Apresentado por uma aluna do 6º período do curso de Enfermagem da Faculdade Unirondon. Será mais especificado a seguir a DM tipo I, esclarecendo seu tratamento, como pode ser diagnosticada, sinais e sintoma, os pacientes mais acometidos, tais…

9.393/1996, art. 1º: “O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizada fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano.” - Aspecto material do ITR: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural por natureza. Obs. 1: O núcleo da enunciação legal da hipótese de incidência do ITR não é a propriedade, a posse e o domínio útil, mas sim, ser…

domínio direto. Como é o caso do enfiteuta. Dessa maneira, o sujeito passivo poderá ser o proprietário (e não o locatário), o enfiteusa, o usufrutuário, o possuidor com animus dominis, o possuidor de usucapionem, o promitente-comprador de entidade imune e o responsável tributário. O fato gerador segundo o art. 32 do CTN é “a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município”. Os…

lei C) tem fato gerador instantâneo D) não é abrangido pelo princípio da irretroatividade da lei tributária E) não admite a inclusão de animais vivos em seu campo de incidência 11 São seletivos, em função da essencialidade dos produtos: A) IR e ITR; B) IR e IOF; C) IPI e ICMS; D) II e IE. 12 O Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, pode alterar as alíquotas dos seguintes tributos : A) imposto de renda, imposto sobre produtos…

gerador do ICMS; e) constituem-se fato gerador do ICMS as entradas de mercadorias importadas no estabelecimento do contribuinte, comercial, industrial ou produtor. 7) São impostos seletivos e não-cumulativos: a) o ICMS e o IPVA; b) o IPTU e o ITR; c) o IRPJ e o IPI; d) o IPI e o ICMS; e) o ICMS e o ISS. 8) Quais são as bases de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas? 9) Com relação ao Imposto de Renda, analise as opções abaixo, e assinale a(s) incorreta(s): a)…

da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural, NÃO é correto afirmar que (A) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. (B) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. (C) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. (D) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu…

Seminário II – Impostos sobre a propriedade: IPTU, IPVA e ITR ------------------------------------------------- Questão 1: Regra matriz – ITR: 1) Antecedente: a. Critério material: SER proprietário, detentor ou possuidor; b. Critério temporal: 1º de janeiro de cada ano; c. Critério espacial: zona rural do território brasileiro, critério por exclusão dado pelos §§1 e 2 do artigo 32 do CTN. 2) Consequente: d. Critério Pessoal: i. Sujeito…

IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE IPTU, IPVA E ITR Questes 1. Dada a seguinte Lei (simplificada para fins da questo), construir as normas relativas ao ITR, construindo a regra matriz de incidncia tributria, identificando seus critrios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes no IPTU. Responda tambm qual a diferena entre as duas regras-matrizes. LEI N 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR. Art. 1 O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apurao anual, tem como…