Imune Ao Itr

o nome que é utilizado para o crescimento das alíquotas. Progressividade sanção (aumentar as alíquotas para sancionar comportamentos ilícitos) é possível para dois impostos. São eles: O IPTU (em razão do desrespeito da função social do imóvel e o ITR (Para descentivar a improdutividade da terra)). Progressividade em razão do maior valor de riqueza revelado é possível para três impostos. São eles: IR, IPTU, ITCMD. Nesses casos a progressividade não é sancionatória. 1.4Repartição de…

Parágrafo único - São também contribuintes os promitentes-compradores imitidos na posse, os posseiros, ocupantes ou comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas isentas do imposto ou a ele imunes. Por que se chama Código Tributário do Município? É uma compilação de direito tributário do Município, mas não rivaliza com o Código Tributário Nacional que é a lei de normas gerais amparado pelo art. 146, III da CRFB. Art. 146.…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: d. A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal. Respostas: a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território

Assim, observa-se que as regras imunizantes conferem aos beneficiários o direito público subjetivo de não serem tributados. José Wilson Ferreira Sobrinho assinala que possui duplo papel, um de fixar a competência tributária e outro de outorgar ao imune o direito público subjetivo de não ser tributado. Considera-se que este direito público concedido a determinadas pessoas é inafastável. O conceito de imunidade tributária segundo Paulo de Barros Carvalho é: “ (...) a classe finita e imediatamente

RESPOSTA: O instituto da imunidade, per si, não é cláusula pétrea no Texto Constitucional (art. 60, par. quarto). O que pode ser é a matéria imunizada, como só ocorre, por exemplo, no art. 5º, XXXIV, ‘a’ e ‘b’, e LXXVII, da CF/88, onde restaram imunes pelo inciso IV do referido art. 60, par. quarto, da CF/88, ou seja, não por se tratar de imunidade, mas por se tratar de direitos e garantias individuais. Neste ínterim, é de se responder positivamente quanto à possibilidade de se…

irretroatividade c) anterioridade d) anualidade (Fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro) 3). O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas…

opinião, são imunes: (a) quanto ao ISS: os serviços de guarda e estacionamento de veículos automotores prestados por entidades religiosas (vide anexos III e IV); (b) quanto ao IPTU: o imóvel destinado à locação, pertencente à mesma entidade; e os cemitérios particulares (vide anexo V); (c) quanto ao ITR: as áreas de reserva indígena. Justifique sua resposta. Resp. Os serviços de guarda e estacionamento de veículos automotores prestados por entidades religiosas não podem ser imunes…

atividade legislativa Recebe uma atividade administrativa Indelegável Delegável – autoriza 3º a administrar tributo Está na CF Está na Lei infra constitucional Legislar X Fiscalizar Fiscalizar Arrecadar Arrecadar ARTIGO 7º, CTN ITR ITR – artigo 153, §4º, III, CF COMPETÊNCIA CAPACIDADE TRIBUTARIA ATIVA União Município Opcional arrecadar – fazendo a opção 100 do arrecadado será dele. Legislar não pode. Modalidade de competência a) Privativa – diz…

Embrionária Esfregaço Sanguíneo Coloração Misturas tipo Romanowsky Solução de eosinatos de azul e azures-de-metileno • Azul de metileno=basofilia • Azures=azurofilia • Eosina=acidofilia • Mistura complexa=neutrofilia C é lu l a s d o S a n g u e E r itr ó c ito s L e u c ó c ito s P la q u e t a s G r a n u ló c i t o s A g r a n u ló c i t o s N e u t r ó f ilo s E o s in ó fi lo s B a s ó filo s L in fó c ito s M o n ó c ito s Hemácias • Anucleadas • Forma Bicôncava •…

2,0 pontos para quem acertar mais da metade (11 a 20) ; até 1,0 ponto para quem acertar no mínimo 5 (5 a 10); até 0,5 para quem acertar acima de 4 e; 0 para quem acertar abaixo de 3 (0 a 3). I) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. II) Incide o IPTU em imóveis localizados na…