TRABALHO

EXERCÍCIO Nº 06

1) Destaque os princípios constitucionais que regem o ICMS. Transcreva o seu entendimento quanto a esses princípios.

2) O Município, em relação ao ISS, é:
a) contribuinte;
b) responsável;
c) sujeito ativo;
d) sujeito passivo;
e) solidariamente obrigado.

3) Assinale a situação que poderia constituir fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):
a) a venda de gêneros alimentícios pelos supermercados;
b) a venda de combustíveis por postos revendedores aqui instalados;
c) a prestação de serviços sob relação de emprego;
d) a venda de eletrodomésticos pelas lojas de departamentos;
e) a exibição de filmes pelos cinemas localizados no Município.

4) O ICMS é imposto que incide, segundo a Constituição Federal:
a) exclusivamente nas operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
b) realizadas por comerciantes, produtores e industriais;
c) realizadas exclusivamente por comerciante e independente;
d) exclusivamente nas operações realizadas por produtores e industriais;
e) nas saídas de mercadorias, desde que um dos participantes seja produtor.

5) A empresa Delta foi vendida, em dezembro de 1999, ao Sr. João Pereira, que ampliou a empresa e passou a chamá-la de Ômega. Em 2001, o contador da empresa recebeu uma cobrança de ICMS relativa ao mês de outubro de 1999, por conta de omissão de receitas de vendas na época em que ainda era comandada pelo dono anterior.
Nesse caso, segundo o Código Tributário Nacional, o ICMS:
a) deverá ser pago pelo novo proprietário, responsável e sucessor da extinta empresa Delta;
b) é de responsabilidade da empresa Ômega, em virtude de a Delta não existir mais;
c) é de responsabilidade do primeiro dono, passando subsidiariamente para a Ômega, caso não seja encontrado;
d) é de responsabilidade, simultaneamente, das empresas Delta e Ômega, por serem estas solidárias;
e) não mais poderá ser