Impostos Para O Bem Estar Social

CONSEQUÊNCIAS DA ECONOMIA PARALELA 8 COMBATE À ECONOMIA PARALELA 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 SIGLAS E ACRÓNIMOS CN – Contabilidade Nacional ENR – Economia Não Registada EP – Economia Paralela E Pub – Economia Pública ES – Estado Social IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas OCDE – Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico PIB – Produto Interno Bruto RESUMO Com este trabalho pretendemos enquadrar a Economia Paralela (EP), no…

reserva de valor. O estudo científico da actividade financeira alargou, nos dias de hoje, o seu campo de domínios e a métodos próprios das ciências sociais, o que, para além de todas as vantagens que a isso se aponta, em termos de aprofundamento e da riqueza da nova ciência das finanças, também demonstra que a actividade financeira, enquanto actividade social, não pode deixar de ser analisada na perspectiva complexa e multidisciplinar própria daquelas ciências. Finanças Públicas…

códigos tributários, designadamente: Imposto Industrial ................................ 2  Código do Imposto Industrial (aprovado pela Lei n.º 19/14, de 22 de Outubro); Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) ................................ 9  Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 18/14, de 22 de Outubro); Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) .................................... 12  Código do Imposto sobre a Aplicação de…

diversos impostos actualmente em vigor, foram revogados alguns diplomas, substituindo-os por outros inteiramente novos. Com o objectivo de permitir que os nossos Clientes conheçam as principais alterações em causa, apesar de as mesmas ainda não terem sido objecto de publicação em Diário da República, preparámos este documento cujo conteúdo esperamos que seja útil. Como sempre, apoiaremos os nossos Clientes na adopção deste novo e importante quadro fiscal. Índice Pág.…

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Unicidade e Progressividade José Antonio Pachecco* Avalie este artigo "As prefeituras não estão autorizadas a instituir imposto predial separado do imposto territorial urbano, com alíquotas diferentes entre eles, apenas pelo fato de haver ou não edificação no imóvel. Este fato é irrelevante. O quê determina a progressividade é o valor, a localização e o uso do imóvel." 1. A Constituição Federal de 1988 previa: "Art.156 -…

empresa está no seu limiar de encerramento de curto prazo. 10 2.1. Concorrência Perfeita 2.1.1. Empresa como “price-taker”. 2.1.2. Equilíbrio de período curto. 2.1.3. Equilíbrio de período longo. 2.1.4. Análise de bem-estar. 2.1.5. Variações da procura. 2.1.6. Impostos e subsídios. 11 OFERTA DE PERÍODO CURTO • Quando o preço é inferior ao mínimo do custo variável médio de período curto, a empresa não deve produzir (no curto prazo). Sendo superior, a oferta individual…

breve síntese das principais alterações que se prevêem. I. IMPOSTO INDUSTRIAL Em sede de Imposto Industrial, está previsto um vasto leque de alterações, tanto no Código do Imposto Industrial, como em diplomas avulsos. Destacamos as principais alterações: (i) Eliminação do actual grupo C de tributação (pessoas singulares no âmbito de actividades industriais e comerciais exercidas por conta própria), que passa a estar sujeito ao Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho (IRT); (ii)…

..........................................................................12 1 INTRODUÇÃO O Brasil, país em expansão econômica, passa por um momento de grande insatisfação social, pois o cidadão sofre com os excessos de arrecadações tributárias e o seu bem-estar financeiro está sendo afetado por esses tributos. O tributo tem um papel fundamental na vida da população e na manutenção do país, sendo definido como: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda

regidas por critérios predominantemente individuais. Em regra; contratuais e de liberdade. Todos nós a fazemos – i ( Finanças Privadas ) A economia Privada tem 3 elementos fundamentais: ð Preços ð Contratos ð A propriedade privada dos bens produtivos ou de consumo ECONOMIA COOPERATIVA – trata-se de relações que são lideradas por instituições não contratualistas de relações comunitárias, de formação livre e assentes na liberdade - i ECONOMIA PÚBLICA - quando…

Competência da União: l — imposto sobre o comércio exterior (art. 7º); — imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; — imposto sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados; 2 — impostos o patrimônio e a renda (art. 8º) — imposto sobre a propriedade territorial rural; — imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; 3 — impostos sobre a produção e a circulação (arts. 11 e 14); — imposto sobre produtos industrializados; — imposto sobre…