Impostos

Impostos O que são os impostos? Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Receitas Correntes e de Capital As receitas/despesas correntes representam fatos modificativos, ou seja, são aqueles que alteram o PL. Por exemplo; A cobrança de multas, cobrança de determinado imposto (Receitas correntes), pagamento de aluguéis, pagamento de salários, pagamento de combustível (Despesas Correntes) Já, as receitas/despesas de Capital representam fatos permutativos, ou seja, quando representa apenas troca de ativos. Por exemplo; Construção de um posto de saúde (Despesa de capital, pois, não representa entrada nova de dinheiro e nem saída com direito a reembolso. O governo apenas está trocando o ativo "Dinheiro" pelo ativo "Posto de saúde") e Venda de um imóvel público (Receita de Capital - O governo já é dono do prédio, ele só está trocando o "imóvel" por "dinheiro") As Receitas correntes representam a entrada "nova" de recursos. São valores que ele ainda não possuía. As Despesas Correntes são saídas de recursos que ele não receberá de volta. Exemplo; Pagamento a funcionários. Impostos Diretos e Indiretos Os impostos são por vezes referidos como "impostos diretos "

atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos. Politica fiscal INTRODUÇÃO: O que é Política Fiscal? O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado…

Superávit/Déficit primário e nominal, tipos de posicionamentos que podem ser adotados pelos governos com relação a politica fiscal como Expansionista, Contracionista. Também veremos como podemos classificar os tipos de tributação, como em Diretos, Indiretos, Progressivos, Regressivos e Proporcionais. Veremos também um breve histórico de como surgiu à interferência do governo na economia e como cada vez mais é crescente sua participação tanto para no âmbito social como para o…

da economia. 4 Explique as Receitas e Despesas do Governo, exemplificando-as. As receitas Impostos indiretos: que incidem sobre transações e podem ser transferidos a outrem (IPI, ICMS); Impostos diretos: pago diretamente ao governo, sem intermediação (IPTU, IPVA, IR); Contribuições à Previdência Social; Outras receitas: taxas, multas, pedágios, aluguéis. As despesas Despesas com ministérios e autarquias: cujas receitas provêm de dotações orçamentárias. Como os serviços do…

das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses conflitantes são colocados frente a frente e influenciam na forma como se constitui a estrutura fiscal do Estado nacional. As despesas do Governo…

redistribuir a renda, seja através do uso da tributação, e/ou do gasto público. Função estabilizadora – nesse caso a ação do governo estaria relacionada tanto para atuar no sentido de restabelecer a estabilidade do nível de preços, como de promover a incremento da demanda agregada no sentido de levar a economia ao nível de pleno emprego. A política fiscal A política fiscal consiste no manejo dos instrumentos de arrecadação pública e/ou do gasto público. Nesse sentido, a…

proveniente do trabalho. A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão-de-obra e da utilização dos demais fatores de produção no mercado. O governo funciona como um agente redistribuidor de renda, na medida em que, pela tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoa, setores ou regões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos. Quanto a distribuição setorial ou regional, o instrumento governamental mais adequado seria uma…

atividades econômicas do país. O Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. A função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos,…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria de Estado de Fazenda AN ALI STA DE CON T ROLE I N T ERN O 1ª ETAPA (CONHECIMENTOS GERAIS) Data: 03/02/2013 Duração: 5 horas Caro(a) Candidato(a), leia atentamente e siga as instruções abaixo. 01- A lista de presença deve, obrigatoriamente, ser assinada no recebimento do Cartão de Respostas e assinada novamente na sua entrega, na presença e nos locais indicados pelo fiscal da sala. 02- Você recebeu do fiscal o seguinte material: a)…

TRIBUTARIA ------------------------------------------------------ 9 6.1 PRINCIPIOS DE TRIBUTAÇÃO ------------------------------------------------- 9 6.2 PRINCIPIO DE NEUTRALIDADE ----------------------------------------------- 9 6.3 PRINCIPIO DA EQUILIDADE ------------------------------------------------- 10 6.4 O PRINCIPIO DO BENEFICIO ------------------------------------------------ 10 6.5 PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO ----------------------- 10 7. OS TRIBUTOS E SUA…