IMPOSTOS SOBRE CONSUMO NO BRASILo

IMPOSTOS SOBRE CONSUMO NO BRASIL: A QUESTÃO DA REGRESSIVIDADE RECONSIDERADA Rozane Bezerra de Siqueira José Ricardo Nogueira Evaldo Santana de Souza Grupo de Estudos de Economia do Setor Público Departamento de Economia Universidade Federal de Pernambuco Cidade Universitária 50670-901 - Recife-PE Fone/Fax: (081) 271 8378 E-mail: rbs@decon.ufpe.br jrbn@decon.ufpe.br ess@decon.ufpe.br Resumo: Este estudo faz uma reavaliação da distribuição da carga de impostos sobre consumo no Brasil, comparando estimativas obtidas utilizando duas abordagens, a da renda disponível e a do gasto de consumo. Os resultados são significativamente diferentes. Enquanto a abordagem da renda disponível indica uma alta regressividade dos impostos sobre consumo, a dos gastos de consumo mostra que os impostos recaem quase que proporcionalmente sobre todas as famílias. Abstract: This paper evaluates the distribution of the consumption tax burden in Brazil, using two different measures. The first, based on disposable income, indicates that consumption taxes are highly regressive. The second, based on consumption expenditure, shows that the incidence of indirect taxes is almost proportional across families. Palavras-chave: Imposto sobre consumo - Carga tributária - Regressividade 1. Introdução Os impostos sobre consumo no Brasil, que contribuem com cerca de 54% do total da receita1 arrecadada pelo governo, têm sido largamente criticados por serem regressivos, ou

ÍNDICE Introdução……………………………………………………………………………………...2 INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina de D.L.F vamos debruçar debaixo do tema Impostos dos selos e impostos de consumo, visto que o Um imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes (cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos) pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos. O Imposto de selos é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado…

………………………………………………………………...... III AGRADECIMENTO ………………………………...………………………………. IV 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….. 7 2. Princípios gerais ………………………………………………………………. 8 2.1.1 (na lei constitucional) …………………………………………………….. 8 2.1.2 (no código geral tributário) ……………………………………………….. 8 2.1.3 2.1.3 (outras informações) ……………………………………………….. 10 2.1.4 Um olhar sobre o sistema fiscal angolano ………………………………... 11 2.1.5 Moeda oficial – kwanza (AOA) ………………………………………….. 11 2.1.6…

Brazil); •Licenciado em Contabilidade e Administração; (UAN - Universidade Agostinho Neto, Faculdade de Economia Nº [70894]); •Técnico Médio em Contabilidade & Administração Publica; (IMEL – Instituto Médio de Economia de Luanda Nº [001854]); •Licenciado pelo Ministério das Finanças como Técnico de Conta com a licença Nº [3211]. •Contabilista Sénior (SOF – Serviços de Organização e Finanças); Gestão Financeira; •Contabilidade de Custos / Analítica; Fiscalidade; 22-05-2013…

socialmente criados e administrados pelo Estado por meio da extração de tributos da sociedade: contribuições, impostos e taxas. Para pode suprir suas necessidade e chegar ao bem comum entre uma sociedade tão desigual. No Brasil os estudos sobre o financiamento do Estado limitam-se a comentar o expressivo crescimento da carga tributária dos últimos 12 anos. Mas é necessário ir ao cerne da questão para desvendar sobre quem recaiu este aumento de tributos ou em outras palavras, quem de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da…

benefícios gerados pelo consumo de bens públicos”. É utilizado sempre associado a uma espécie de financiamento – tributos específicos. Exemplos: (i) tributo sobre combustíveis, cuja arrecadação seja direcionada para o financiamento da construção e/ou manutenção de rodovias; (ii) contribuições para previdência social. Sendo as pensões (benefícios) recebidas intimamente relacionadas às contribuições (taxação) sobre o salário pagas ao longo da vida profissional do indivíduo. Obs.:…

tema o Imposto de Produção e Consumo, e ao longo da pesquisa vamos focar mais em alguns aspectos a saber: * Incidência do Imposto de Produção e Consumo; * Isenções e Outros. 1- Conceito de imposto Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do estado ou outro ente de direito público, para a realização de fins públicos e não constitui sanção de um acto ilícito. Coactiva – O Estado e outras pessoas colectivas de direito público…

Exemplo: Imposto de Renda. • Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio.  Renda: normalmente são impostos progressivos;  Consumo: abrangência global, logo, são normalmente regressivos;  Patrimônio: tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados. EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA Os impostos podem ser divididos em: Diretos: incidem diretamente sobre o agente pagador (recolhedor) do…

Livro: Finanças Públicas Capítulo 1 Teoria das finanças públicas Ótimo de Pareto: Ninguém pode melhorar sem piorar a situação de outro. Para essa situação existir, tem que ter: a) não existência de progresso técnico, b) modelo de concorrência perfeita. Falhas de mercado: impedem que ocorra o ótimo de Pareto. 1) existência de bens públicos: consumo indivisível. O sistema de mercado só funciona quando o principio da “exclusão” no consumo pode ser aplicado, ou seja, tenda A pago o…