Direito

Introdução
O presente trabalho é para a disciplina de Direito, o tema nos foi dado e vamos abordará de alguns conceitos que acharemos interessante e importante para a realização do nosso trabalho. O trabalho a realizar tem como tema o Imposto de Produção e Consumo, e ao longo da pesquisa vamos focar mais em alguns aspectos a saber: * Incidência do Imposto de Produção e Consumo; * Isenções e Outros.

1- Conceito de imposto
Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do estado ou outro ente de direito público, para a realização de fins públicos e não constitui sanção de um acto ilícito.
Coactiva – O Estado e outras pessoas colectivas de direito público obrigam os cidadãos a ficarem sujeitos ao imposto.
Pecuniária – Trata-se de uma prestação em dinheiro, porque o imposto é pago em dinheiro.
Unilateral – A relação que se estabelece entre o Estado e os cidadãos é unilateral porque à prestação por parte do contribuinte não corresponde contra prestação directa e imediata por parte do Estado.

1.1- Conceito de Produção
Economicamente, produção é a actividade da combinação dos factores de produção que têm como finalidade satisfazer as necessidades do ser humano.
Quando polia a pedra a fim de transformá-la em um utensílio mais eficaz, o homem pré-histórico estava executando uma atividade de produção, nesse primeiro estágio, as ferramentas e os utensílios eram utilizados exclusivamente por quem os produzia, ou seja, inexistia o comércio, mesmo que de troca ou escambo.
A produção é um processo de criação de valores, geralmente os termos produção e economia estão interligados.

1.1.1- Conceito de Consumo
O consumo é a actividade que consiste na fruição de (bens) e serviços pelos indivíduos, pelas empresas ou pelo governo, e que implica a posse e destruição material (no caso dos bens) ou imaterial (no caso dos serviços). Constitui-se na fase final do processo produtivo,