Impostos Para O Bem Estar Social

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: IPTU PROGRESSIVO Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 2 2.1 CONCEITO 2 2.2 EM MOGI DAS CRUZES 4 3. LEGISLAÇÃO 5 4. COMPETÊNCIA 7 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 6. BIBLIOGRAFIA 8 7. GRUPO 8 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988, se constituiu diversos direitos, bem como suas garantias, aos cidadãos brasileiros e residentes no país. Verifica-se que um dos baluartes da massa de

tributos? Quais são as categorias/espécies existentes? E quais os benefícios que os mesmos transferem? O Brasil é o décimo quinto país da lista dos países que possuem o maior número de tributos. É importante frisar que os tributos são compostos por: impostos, taxas, contribuição de melhoria e cada um tem um destino especifico. Cabe os cidadãos saber quais são esses destinos e principalmente fazer a sua própria contabilidade e distinguir quais são os produtos em que estão sendo pagos os…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (imposto sobre…

Março de 1957, trazendo novos objectivo para a comunidade:    Livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais; Adopção de uma pauta aduaneira comum em relação ao resto do mundo; Adopção de políticas económicas e sociais tendo em vista um “amplo espaço social comum”, Posteriormente aderiram à CEE mais países, entre os quais Portugal, em 1986. O alargamento da comunidade e as sucessivas crises económicas tornaram-se num entrave ao processo de desenvolvimento da CEE,…

colectividades públicas, isto é, “pelas colectividades dotadas, em maior ou menor grau, de supremacia ou poder de império: o Estado”. O Estado tem as suas finanças pois, para satisfazer necessidades colectivas, precisa fazer despesas com a produção de bens. 1.2. Finanças Públicas e a Actividade Financeira do Estado 1.2.1. Objecto de estudo das finanças públicas O objecto desta disciplina são as finanças públicas, as finanças do Estado. Assim sendo, é fundamental e de capital…

desenvolvimento urbano conta, desde o advento do Estatuto da Cidade, em meados de 2001, com ferramental tecno-jurídico avançado para alcançar os objetivos assinalados na Constituição Federal: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. O princípio da legalidade, contido na Constituição, merece atenção especial. Do ponto de vista da Administração, o município, por intermédio dos seus governantes, somente pode fazer aquilo para…

também pela Suécia. Assim a proposta é apresentar alguns dados sobre outros sistemas de cobrança de impostos aplicados em países com culturas bem diferentes, mas que apresentam várias particularidades na forma de arrecadação, gestor dos impostos, período de arrecadação e retorno dos valores pagos em forma de benefícios a população. Palavras Chave: Imposto de Renda Americano, Estrutura Fiscal, Impostos Suecos, IRS 1 – INTRODUÇÃO No presente trabalho o objetivo é mostrar que não apenas…

individuais e sociais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça, a sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos e a paz na ordem interna e internacional. B- As principais funções do direito seriam prevenir ou solucionar os conflitos, bem como regulamentar e orientar a vida em sociedade assim como legitimar o poder político e jurídico. C- Se analisarmos tecnicamente sem avaliar a questão da supremacia da raça ariana, o direito positivo…

responsáveis por tal setor. Não se sabe mais ao certo o destino do dinheiro público, cobrado através de altíssimos impostos por traz e através do consumo brasileiro, a maior parte do valor das coisas que consumimos são impostos que vai para os cofres públicos com a finalidade de estabelecer um bem estar maior social. De doze meses de trabalho, cinco no total, são dedicados aos impostos; muito dinheiro, suficiente para uma boa educação, uma saúde de qualidade e segurança confirmada para…

Introdução A Macroeconomia trata do comportamento da economia como um todo, com períodos de recuperação e recessão, a produção total de bens e serviços da economia e o crescimento do produto, as taxas de inflação e desemprego, a balança de pagamentos e as taxas de cambio. A macroeconomia lida com o aumento no produto e no emprego no decorrer de longos períodos de tempo, isto é, crescimento econômico e ainda com flutuações a curto prazo que constituem o ciclo de negócios. A macroeconomia