Irpf

tema é capacitar o aluno para entender as questões que envolvem o imposto de renda da pessoa física, bem como preencher de forma correta o programa de computador exigido anualmente pela Receita Federal do Brasil. Serão apresentadas explicações tanto sobre quem deve apresentar a declaração de imposto de renda, como a distinção entre rendimento tributável e isento, quais as receitas que devem ser declaradas, quais os gastos que reduzem o valor do imposto de renda a ser pago, como a pessoa física deve declarar o seu patrimônio e até como é calculado o valor final, seja a pagar ou a restituir, do imposto de renda.
INTRODUÇÃO Todos os anos, nos meses de março e abril, muitas pessoas ficam ansiosas com o preenchimento e entrega da declaração de imposto de renda. Algumas porque não sabem se estarão obrigadas à entrega ou se estarão dispensadas, outras por causa do receio com o valor que terão de pagar, outras querendo concluir e entregar a declaração logo, com o objetivo de antecipar a restituição, outras, ainda, por não entenderem nada sobre isso e temerem uma fiscalização se fizerem algo em desacordo com a legislação. Qualquer que seja o motivo dessa ansiedade, ele geralmente está associado com dinheiro. Quanto terei de pagar ? Quanto conseguirei restituir ? Serei penalizado se esquecer de informar algo ? E começamos nosso estudo esclarecendo às pessoas que declarar imposto de renda não significa ter de pagar ou receber algum…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD Publicado por Robson de Azevedo em 04/14/2010 O ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, previsto na Constituição Federal em seu artigo 155, inciso I Todas as doações de bens ou direitos efetuadas e inseridas na Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas estarão sujeitas á incidência do ITCMD. A Secretaria da Receita Federal, com base nos dados informados nas…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD O ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, previsto na Constituição Federal em seu artigo 155, inciso I e na legislação do Estado de São Paulo na Lei 10.705/2000, alterada pela Lei 10.992/2001.Todas as doações de bens ou direitos efetuadas e inseridas na Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas estarão sujeitas á incidência do ITCMD. A Secretaria da Receita…

apuram pelo lucro presumido, uma pequena fatia das empresas através do auto-arbitramento, no entanto, muitas delas por opção ou determinação legal apuraram os tributos sobre o lucro utilizando como base de cálculo o lucro real. O que algumas pessoas não sabem é que, a partir do lucro real, existem opções mais ou menos vantajosas dentro do lucro real. Neste ensaio serão explanadas apenas as maneiras de tributar utilizando a sistemática do lucro real. Pretende-se apontar os…

LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Fica estabelecido, por esta lei, o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Parágrafo único - Considera-se veículo automotor aquele…

IRPJ-Lucro Real O imposto de renda das pessoas jurídicas é devido trimestralmente com base no lucro real. Mas a melhor forma para as empresas é a apuração anual, com recolhimentos mensais calculados por estimativa. Nessa hipótese, as empresas deverão fazer a apuração anual do lucro real em 31 de dezembro de cada ano-calendário. O imposto é anual, mas o recolhimento das antecipações deve ocorrer no último dia do mês subseqüente ao de apuração com opção pelo pagamento por estimativa…

Instituição: UNIÃO O Simples Nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos tributos e contribuições. Tributos incluídos no Regime: • Tributos da Competência Federal Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;…

SIMPLES, com o código 6106. Valor do simples é calculado pela receita bruta mensal. São os seguintes tributos: • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI • PIS/PASEP; • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS; • Contribuição Previdenciária Patronal Para o cálculo do SIMPLES é necessário verificar qual a alíquota que será utilizada no cálculo do valor a recolher,…

valor das retenções incidentes sobre a operação. RETENÇÕES As retenções serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas especificas prevista na legislação do imposto de renda e aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: a) associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos; b) sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;…

das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Tributação e Encargos…