Financas Publicas

1. Introdução às Finanças Públicas
1.1. Apresentação / considerações sobre a disciplina
1.1.1. Origem da expressão
Etimologicamente acredita-se que a palavra finanças vem da expressão “finis” o que significa fim, termo e prazo. Também usava-se a expressão para designar vencimento de divida.
No século XII e XIV do latim medieval surgiram as expressões finatio e financia, exprimindo as ideias de débito e prestação.
No século XV foi utilizada para designar, “conjunto das actividades económicas postas a cargo de uma organização política para seus fins próprios”.
Outrora no século XVIII, a hegemonia francesa levou a generalização do termo ate ao significado actualmente atribuído a palavra finanças.
1.1.2. Conceito de Finanças Públicas
Para RIBEIRO (1997:19) “quem diz finanças, diz meios ou instrumentos financeiros, que são o dinheiro e os créditos”; como é simples observar, através da aquisição desses instrumentos financeiros, permitirá ao detentor utiliza-lo na compra de produtos e serviços ou como reserva de valor.
Quando em finanças nos referirmos ao público, estaremos a nos debruçar sobre o estudo da aquisição e utilização dos meios financeiros pelas colectividades públicas, isto é, “pelas colectividades dotadas, em maior ou menor grau, de supremacia ou poder de império: o Estado”. O Estado tem as suas finanças pois, para satisfazer necessidades colectivas, precisa fazer despesas com a produção de bens.
1.2. Finanças Públicas e a Actividade Financeira do Estado
1.2.1. Objecto de estudo das finanças públicas
O objecto desta disciplina são as finanças públicas, as finanças do Estado. Assim sendo, é fundamental e de capital importância começar por introduzir e clarificar o conceito de finanças públicas.
As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios e das entidades paraestaduais. O seu estudo abarca aspectos como