Finanças públicas

FINANÇAS PÚBLICAS

SUMÁRIO
A disciplina de Finanças Públicas situar-se-á na confluência das abordagens da ciência económica, cujo objecto centralizar-se-á no âmbito do sector público. As linhas centrais da disciplina são essencialmente os de analisar: Os fundamentos microeconómicos da intervenção do sector público numa economia mista. A realidade institucional e financeira do sector público administrativo em Angola, incluindo uma caracterização geral do sistema fiscal angolano e o processo de elaboração, aprovação, execução e controlo do orçamento geral de Estado. O enquadramento macroeconómico da tomada de decisão política, em particular a política orçamental, no contexto do desenvolvimento Económico e Monetário. Muita da controvérsia que tem animado a agenda política nos últimos anos tem directamente a ver com Economia e Finanças Públicas. Num momento em que defrontamos sérios problemas orçamentais que obriga aos decisores a difíceis escolhas, esta disciplina surge precisamente para colmatar algumas indecisões. Uma das vertentes essenciais da disciplina é precisamente a de combinar análise teórica com o estudo empírico da realidade angolana o que permitirá apetrechar os alunos com instrumentos necessários ao esclarecimento das políticas que terão que ser consideradas.

OBJECTIVOS
• A apreensão pelos alunos dos fundamentos microeconómicos da intervenção do Estado na economia e da estrutura do sector público em Angola, bem como do Orçamento do Estado e da política orçamental de estabilização no quadro do desenvolvimento Económico e Monetário.
• Pretende-se que os alunos percebam a integração e o alcance global da Economia e Finanças Públicas. Como tal, os objectivos específicos que se pretende atingir são:
• Estudar os fundamentos que justificam a existência de programas públicos com tradução em despesas orçamentais ou em certo tipo de receitas.
• Discutir as teorias sobre o papel do Estado e os fundamentos da intervenção pública baseando na análise