Novos Códigos Tributários Principais alterações

REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANGOLA
NOVOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS

Novos Códigos Tributários – Principais alterações

NOVEMBRO DE 2014

ÍNDICE
No âmbito do processo da reforma tributária em curso, foi recentemente publicado em Diário da República um importante conjunto de novos códigos tributários, designadamente:

Imposto Industrial ................................ 2



Código do Imposto Industrial (aprovado pela Lei n.º 19/14, de 22 de
Outubro);

Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) ................................ 9



Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (aprovado pela
Lei n.º 18/14, de 22 de Outubro);

Imposto sobre a Aplicação de
Capitais (IAC) .................................... 12



Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (aprovado pelo Decreto
Legislativo Presidencial n.º 2/14, de 20 de Outubro);

Imposto do Selo................................. 15



Código do Imposto do Selo (aprovado pelo Decreto Legislativo
Presidencial n.º 3/14, de 21 de Outubro).

A par da introdução de alterações profundas nos diversos impostos
Angolanos, os referidos diplomas revogam toda a legislação que os contrarie, nomeadamente a que se encontra em vigor.
Com o objectivo de permitir que os nossos Clientes conheçam as principais alterações em causa, preparámos o presente documento cujo conteúdo esperamos que seja útil.
Como sempre, a KPMG apoiará os seus clientes na adopção deste novo e importante quadro fiscal.

© 2014 KPMG Angola – Audit, Tax, Advisory, S.A., a firma angolana membro da rede KPMG, composta por firmas independentes afiliadas da KPMG International
Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça.
O nome KPMG, o logótipo e “cutting through complexity” são marcas registadas da KPMG International Cooperative (“KPMG International”).

IMPOSTO INDUSTRIAL

Imposto
Industrial

Em sede de Imposto Industrial são introduzidas diversas alterações que visam uma actualização deste imposto por forma a (i) dar resposta à crescente complexidade