Instituto da defensoria pública

instituto da Defensoria Publica à luz da eficácia social, conhecendo a Instituição, sua função, as prerrogativas e garantias de seus membros e a diferença entre Defensor e Advogado. Para tanto será feita uma análise histórica da instituição, para que possamos identificar em que momento histórico evidenciou-se os primeiros traços de uma justiça cidadã. A partir do momento que conseguirmos identificar esse período histórico, a Defensoria será analisada de uma maneira evolucionista, assim será discorrido sobre as principais mudanças ocorridas ao longo dos anos nesse instituto até chegarmos à Defensoria dos dias atuais. 2 - ORIGEM E HISTÓRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA Se tomarmos como ponto de partida que Assistência Judiciária Gratuita e Defensoria Pública são realidades próximas, podemos chegar à conclusão que elas tratam de instituições novas na História. Desde as civilizações antigas, como por exemplo no Código de Hamurabi, verificamos a necessidade de amparar os mais necessitados, como o órfão a viúva e o pobre, onde muitas vezes não era vista a justiça social realizada. Mas foi em Atenas e em Roma que encontramos algo mais parecido com a defensoria dos dias atuais, havia uma atuação junto aos pobres, por exemplo, na Grécia, dez advogados eram escolhidos para defender os mais necessitados, enquanto em Roma, os direitos dos mais necessitados eram resguardados por dispositivos legais. Ao aparecer a doutrina cristã, que tem como um dos dogmas a caridade, essa idéia de…

SUMÁRIO: 1-Introdução 1.1- Origem e História da Defensoria Pública. 1.2- Histórico no Estado da Paraíba. 3-Conclusão. 4-Bibliografia. A DEFENSORIA PÚBLICA 1- INTRODUÇÃO: A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita é direito e…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico interdisciplinar tem por objetivo, demonstrar a importância e a necessidade da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros, para que assim possa existir, o pleno funcionamento dos direitos de defesa do cidadão, como bem rege na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), como um dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de Rondônia a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar de nº 117/94. Este Estado…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO DEFENSORIA PÚBLICA Itabuna – Bahia 2013-2 Cratercirciziana Morais Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota da disciplina; Direito Constitucional II, do curso de Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna – FTC. Itabuna – Bahia…

Castro DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO CASCAVEL – PR 2008 LÍLIAN RODRIGUES DA FONSECA CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO Artigo Científico apresentado ao curso de Direito, da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª. Esp. Juliane Bublitz CASCAVEL – PR 2008 Aos meus familiares, todos eles, sem distinção, pelo apoio, compreensão e incentivo. A professora…

INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico interdisciplinar tem por objetivo, demonstrar a importância e a necessidade da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros, para que assim possa existir, o pleno funcionamento dos direitos de defesa do cidadão, como bem rege na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), como um dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de Rondônia a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar de nº 117/94. Este Estado foi…

Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais: presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Aline Silva de Andrade Neves* Carolina Ferreira dos Santos* Deonir Ascoli* Janieli Victor* Joelma Cristiane Martins* Klicya Kellyn Silva Silveira* Thais Gouveia Osti* Sumário: Introdução.1Defensoria Pública no Brasil.1.1História da Defensoria Pública.1.2Direito comparado. 1.3Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais:presunção de…

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PERANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA Por Mércia Carvalho dos Santos Discente do 3º Período, Turma B, da Pós-graduação em Direito Público da Escola da Magistratura de Pernambuco, na disciplina Metodologia Jurídica, do 2º semestre de 2007, Professora Karla Delgado. 1 INTRODUÇÃO Há muito se discutia a legitimidade das Defensorias Públicas para propor a ação civil pública. A Lei 11.448/07, que…

CENECISTA DE VARGINHA ÉTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA Varginha 2014 “A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1500.” (Gusmão, 2006) INTRODUÇÃO: O presente trabalho nos leva há uma breve reflexão da importância jurídica e coletiva do: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.…

Faculdades Integradas Pitágoras DEFENSORIA PÚBLICA A assistência jurídica no Brasil tem raízes no ano de 1935, ano que o Estado de São Paulo criou o primeiro serviço de assistência judiciária. Em 1939 o Código do Processo Civil estabeleceu as regras básicas da justiça gratuita, as quais foram consubstanciadas na lei nº 1060/50. Com a Constituição Federal de 1988, a garantia de assistência jurídica integral e gratuita ficou consolidada no art. 5º, inciso LXXIV – “O Estado…