defensoria

Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais: presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa.

Aline Silva de Andrade Neves*
Carolina Ferreira dos Santos*
Deonir Ascoli*
Janieli Victor*
Joelma Cristiane Martins*
Klicya Kellyn Silva Silveira*
Thais Gouveia Osti*

Sumário: Introdução.1Defensoria Pública no Brasil.1.1História da Defensoria Pública.1.2Direito comparado. 1.3Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais:presunção de inocência, do contraditório e ampla defesa.1.4Assistência judiciária.Considerações finais.Referências Bibliográficas

Resumo

O presente trabalho interdisciplinar tem o objetivo de relacionar o fortalecimento da Defensoria Pública com a efetividade dos direitos fundamentais da presunção de inocência, do princípio do contraditório e da ampla defesa, de modo a esclarecer a importância do garantismo penal para conter o poder punitivo estatal, assim como, demonstrar que a Defensoria Pública é fundamental para que o poder punitivo não avance sobre as garantias dos cidadãos carentes.
A abordagem sobre o trabalho exercido pela Defensoria pública no Brasil diz respeito aos direitos e garantias dos cidadãos, visando um serviço igualitário e eficiente no que se refere à defesa dos que não possuem recursos financeiros, ou seja, consiste em um serviço de assistência jurídica gratuita para a população.
Por meio de análises e pesquisas jurídicas diante da legislação pertinente, observamos a influência da Defensoria pública, sua história e o papel em que vem exercendo perante a sociedade.

Palavras-chaves: defensores públicos; direitos fundamentais; assistência jurídica; representação legal dos necessitados.

Abstract

This article aims to strengthen the connection between Public Defenders and the full effectively of some Fundamental Rights such as the presumption of innocence, the adversary proceeding and the right to a full defense. Furthermore, it also aims to clarify the