ÈTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA

ÉTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA

Varginha
2014

“A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1500.”
(Gusmão, 2006)

INTRODUÇÃO:
O presente trabalho nos leva há uma breve reflexão da importância jurídica e coletiva do: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Vale ressaltar que de todas as instituições da República brasileira, uma das que mais se projetou nas últimas décadas, sem dúvida, foi o Ministério Público,com correlatas garantias institucionais e pessoais, tudo com assento constitucional, ou seja, de uma instituição apagada e burocrática, o parquet se projeta para o centro da vida cidadã, sobretudo, como consequência da vontade e das visões estratégicas gestadas no próprio sistema institucional e por fim aprovadas no processo legislativo, inclusive constituinte originário e derivado. Logo a seguir, a Advocacia Pública que tem estabelecido conversas com os representantes dos advogados de empresa públicas federais com o objetivo de estabelecer uma nova carreira jurídica, a de Procurador de Empresa Pública Federal, que congregará sob a coordenação técnica da AGU todos os atuais advogados e procuradores das empresas públicas federais brasileiras. Por fim importante mencionar a Defensoria Pública nos diversos estados da Federação, separando por regiões administrativas. Assim, analisa-se a implantação e o desenvolvimento das atividades desses órgãos, bem como as vantagens e a importância da implantação e manutenção da Defensoria Pública como meio facilitador de acesso à justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO:
O termo “ministério” surgiu do vocábulo latino ministerium, que significa ofício, cargo ou função. Primitivamente a figura do Ministério Público relacionava-se à dos agentes do rei (les gens du roi) , isto é , a “ mão