Fgts Para Pensão Alimenticia Petição

Justiça do Trabalho IX) Do Ministério Publico do Trabalho X) Do Processo Judiciário do Trabalho XI) Disposições Finais e Transitórias Após a CLT foram editados vários textos legais, destacando-se o trabalho rural, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro Desemprego, o Salário Maternidade, a Gratificação Natalina (13º. salário), o Vale Transporte, o Programa de Integração Social (PIS), além de outros. Além de incorporar os principais direitos trabalhistas em vigor antes de…

Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)…

Art. Artigo CC Código Civil CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ed. Edição FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço HC Habeas Corpus LA Lei de Alimentos NPJ Núcleo de Prática Jurídica Prof. Professor RHC Recurso de Habeas Corpus RT Revista dos Tribunais STF Supremo…

Sobre o procedimento de divórcio e separação consensual, e de extinção consensual de união estável, assinale a alternativa verdadeira: a) Não exige expressamente que a petição inicial seja assinada por ambos os cônjuges ou companheiros b) Na petição constarão disposições relativas a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia, acordo quanto a guarda e regime de visitas e o valor da contribuição para criar e educar os filhos, não se admitindo que qualquer dessas disposições seja deixada…

razão esta que fundamenta seu pedido de alimentos na base de um salário mínimo e, na hipótese de restar comprovado vínculo empregatício, a fixação dos mesmos na proporção de 35% de seus ganhos líquidos, estes incidindo sobre o seu 13º salário, PIS, FGTS e demais verbas rescisórias, estas na modalidade provisória e “definitiva”, bem como a condenação do réu, ao final, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. (4). Contudo, mister se faz refutar veementemente os…

foi homologada perante o Sindicato ou outra autoridade? Há registro em carteira do contrato de trabalho? Direitos trabalhistas básicos foram cumpridos? (Ex. repouso semanal, gozo de férias, adicional de férias 1/3, férias proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo salário, salário família, adicional de insalubridade, reflexos dos acréscimos, comissões, vale-transporte). Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do…

homologada perante o Sindicato ou outra autoridade?  Há registro em carteira do contrato de trabalho?  Direitos trabalhistas básicos foram cumpridos? (Ex. repouso semanal, gozo de férias, adicional de férias 1/3, férias proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo salário, salário família, adicional de insalubridade, reflexos dos acréscimos, comissões, vale-transporte).  Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do…

audiência Reclamação trabalhista - Horas extras Pedido de gratuidade Consignação em pagamento - Depósito Bancário Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador Juntada de procuração (art. 37 do CPC) Homologação de acordo - Pensão alimentícia Recurso em sentido estrito Pedido de reconsideração de despacho Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia Execução por quantia certa - Trabalhista Alvará em inventário - venda de imóvel Execução de Alimentos - Acordo…

ao cônjuge que não for considerado culpado pela separação (ou seja, o inocente) bastará provar sua necessidade (decorrente do fato de não possuir aptidão para o trabalho) e a possibilidade do potencial prestador para habilitar-se a receber pensão alimentícia. Não fica, nesta hipótese, obrigado a demonstrar que não possui parentes em condições de prestá-los. E mais: o valor dos alimentos deverá corresponder ao que for necessário à preservação da condição social (artigo 1.694) que o…

homologada perante o Sindicato ou outra autoridade? § Há registro em carteira do contrato de trabalho? § Direitos trabalhistas básicos foram cumpridos? (Ex. repouso semanal, gozo de férias, adicional de férias 1/3, férias proporcionais, depósito FGTS, 13.º salário, horas extras, remuneração mínima legal, saldo salário, salário família, adicional de insalubridade, reflexos dos acréscimos, comissões, vale-transporte). § Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento…