Discorra Sobre Sua Percepção Sobre Carga Tributária

3. Os princípios da precaução e da prevenção, ligados ao valor “segurança”, ensejaram a criação da TFA (Taxa de Fiscalização Ambiental), e, posteriormente a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). Discorra a respeito desta exação: seu fundamento, sua criação e sua aplicação. Os tributos ambientais servem como instrumentos para solução dos problemas ligados ao meio ambiente, mais especificamente os incentivos fiscais são uma nova forma e mais eficaz de estimular a preservação deste

– Não-confisco (art. 150, IV, CF/88) (*) 10. Liberdade de locomoção – liberdade de tráfego de pessoas e bens (art. 150, V, CF/88) (*) 11. Neutralidade tributária 12. Federação - Federativo 13. Princípios gerais do Direito Tributário 14. Verdade material 15. Uniformidade territorial (art. 151, I, CF/88) 16. Não-diferenciação tributária (art. 152, CF/88) 17. Solidariedade (art. 3º, I, CF/88) (*) Em virtude de sua universalidade podem ser esses princípios considerados comuns a diversos

Jurídicos do Endividamento do Estado........................................................ 34 1.7. Aula 7. Federalismo Fiscal. Repartição de Receitas................................................................. 40 1.8. Aula 8. Competência Tributária............................................................................................. 45 1.9. Aula 9. Política Fiscal. e Extrafiscalidade: Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico e Simplificação Administrativa..................

de sistemas. Como resultado, foi identificado que houve a presença de funcionários da gestão tributária na implantação do ERP. As solicitações desses funcionários nem sempre foram atendidas. Ademais, o treinamento ofertado não foi suficiente para a plena operação do ERP. Quanto às informações tributárias, o ERP estudado possui parte das informações, mas elas não são suficientes para a plena gestão tributária. Muitas informações necessárias são inexistentes dentro do ERP. Em um dos casos,…

incorporada, reduzindo a estrutura societária no Brasil e permitindo, em conseqüência, na hipótese de haver resultados tributáveis, a dedutibilidade do ágio amortizado para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Assim expondo, a Consulente, formula os seguintes quesitos: “1 – Pode a Empresa controladora com sede no exterior (Alfa) alienar a sua participação societária na empresa controlada para uma…

final desta disciplina. Leve este guia para sua vida profissional, pois poderá ser útil em situações que enfrentará no “mundo real”. Em adicional, a apostila e cases relacionados ao tema auxiliarão para formar um pensamento crítico e sistêmico sobre o planejamento de marketing. Conte comigo para atingirmos o sucesso! Prof. Juliano Üecker de Lima PLANO DE MARKETING PASSO A PASSO Autor: Prof. Juliano Üecker de Lima Direitos autorais reservados Etapa I FLUXOGRAMA DO…

CATARINA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CENÁRIOS ESTRATÉGICOS PARA A INDÚSTRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS NO BRASIL FLORIANÓPOLIS SC 2005 2 JERRY MIYOSHI KATO CENÁRIOS ESTRATÉGICOS PARA A INDÚSTRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS NO BRASIL Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Orientações e Diretrizes sobre as Atividades Avaliativas e Fóruns da Disciplina de Plano de Negócios. Olá aluno (a) de PLANO DE NEGÓCIOS! É imprescindível que você leia e compreenda este manual. Não pode haver dúvidas, onde caso isto ocorra em relação a qualquer aspecto aqui discorrido, procure auxilio aos orientadores da sua turma através da net aula. Tenha o mesmo sempre “em mãos” no momento da elaboração do seu trabalho, pois

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

indevida de encargos previdenciários, com o aumento de lucratividade do empreendimento. O trabalhador autônomo é contribuinte obrigatório da Previdência Social, devendo contribuir para o custeio dos seus benefícios com a alíquota de 20%, incidente sobre o respectivo salário - base de contribuição, dentro da classe estabelecida pelo INSS e sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva divulgada pela Receita Federal. O pagamento do…