Direitos E Deveres Do Trabalhador Domestico

Trabalho Doméstico Anderson Jacopini da Silva Professor- Luciano Oliveira de Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG0073) – Prática do Módulo VI 20/05/2013 RESUMO Este artigo apresenta um breve histórico do direito do trabalhador doméstico e alguns aspectos do cenário atual no Brasil. Constantemente o ser humano vem evoluído, assim como, os direitos, legislações e práticas trabalhistas. Acontecimentos diversos na história proporcionaram o

de 2002, UFRGS, Porto Alegre - RS EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMPREGADORES DOMÉSTICOS: OBRIGAÇÕES A PARTIR DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 72/2013 Área: Ciências Contábeis Gustavo Luiz Brum Bampi (UNIOESTE) brum.gustavo@outlook.com Marinês Luiza Guerra Dotto (UNIOESTE) ml.dotto@terra.com.br Resumo O presente artigo apresenta as normas instituídas pela emenda constitucional n° 72 que trata dos novos direitos dos empregados domésticos e dos deveres dos empregadores, com o propósito de…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a profissão do empregado doméstico, seus direitos, deveres. Ainda é um trabalho pouco valorizado, existe um grande número de empregadas domésticas que trabalham na informalidade, sem ter a carteira de trabalho assinada e sem receber a remuneração que é devida, conforme estabelece a legislação. No art. 1º da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, o empregado doméstico é conceituado como “aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não

Escola. E.E.M.Gastão Bragatti Lepage Trabalho de Seminário Integrado Turma: 102 Bruno Jeremias Professora: Cristina Venits Candelária 2014 Bruno Jeremias Trabalho Doméstico: Direitos e Deveres Trabalho apresentado para a disciplina de Seminário Integrado- da Escola Estadual De Ensino Médio Gastão Bragatti Lepage. Candelária 2014 Sumário Introdução.....................................................................................

2013 os direitos dos trabalhadores considerados domésticos passam a ser ampliados e parte desse processo será regulamentado. É considerado pessoas que entram nessa classificação qualquer trabalhador maior de idade que trabalhe em residência(s). Entram nessa lista, lavadeiras, passadeiras, jardineiros, babás, cozinheiras, caseiros, motoristas particulares e pilotos de aviões particulares, profissionais responsáveis pela limpeza. Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em…

DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS Direitos básicos do trabalhador Carteira de Trabalho: é o documento de identidade e histórico da vida profissional do trabalhador; * Prazo: 48 horas. * Anotações obrigatórias: data de admissão, data de saída, salário inicial, função, alterações de salário, férias, dentre outras. Salário Mínimo Nacional: é o valor que dever ser pago a todos os empregados que não tem salário fixado em lei; Jornada de Trabalho: é o período de tempo em que o empregado

Atualização - 1 ATUALIZAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL N. 72/2013 DOS DIREITOS SOCIAIS 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos coletivos, passíveis de supressão ou alteração por emendas constitucionais. 2. ENUMERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Dessa forma o parágrafo único do art. 7º, passou a ter seguinte redação: “São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX,…

INTRODUÇÃO 3 1. DIREITOS E DEVEVERES 4 1.1 DIREITOS QUE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PASSARÃO A TER 4 1.2 DEVERES QUE OS EMPREGADORES PASSARÃO A TER 4 2. CONTRATO DE TRABALHO 5 2.1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5 2.2. HORA EXTRA 6 2.3. FÉRIAS 6 2.4. RECOLHIMENTO DO FGTS 6 2.5. RESCISÃO CONTRATUAL 7 CONCLUSÃO 8 Referências......................................................................................................9 INTRODUÇÃO A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde

atra/RS ou da Anamatra. Tiragem: 12.000 exemplares Noschang Artes Gráficas Ltda. Av. Fernandes Bastos - 2310 - Tramandaí - RS Fone: (51) 3661.2370 Noschang, 2012. 57 p. 7ª edição Revista e atualizada em julho/2012 2012 CARTILHA DO TRABALHADOR APRESENTAÇÃO Desde que as sociedades civilizadas tiveram a necessidade de regrarem suas relações pessoais, há normas que são definidas pelo costume e normas que estão escritas. A máxima de toda a regra é que seja clara, de…

contrato ..........................................................................................04 2.1.4. Boa - fé objetiva...........................................................................................................05 3 Empregado Doméstico.........................................................................................06 3.1.1 PEC das Domésticas ...................................................................................................06 3.1.1.2…