O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Dedico este trabalho a vocês que sempre me fizeram acreditar na realização dos meus sonhos e trabalharam muito para que eu pudesse realizá-los, meus pais, Márcia e Antonio.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1

2 Contrato de Trabalho ...........................................................................................02
2.1.1 Princípios Gerais dos contratos........................................................................02
2.1.2 Classificação dos Contratos .............................................................................03
2.1.3 Função social do contrato ..........................................................................................04
2.1.4. Boa - fé objetiva...........................................................................................................05

3 Empregado Doméstico.........................................................................................06
3.1.1 PEC das Domésticas ...................................................................................................06
3.1.1.2 Impacto da PEC 72 .......................................................................................07

5 CONCLUSÃO.........................................................................................................08

REFERÊNCIAS..........................................................................................................09

INTRODUÇÃO
O contrato de trabalho é aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em