O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------- 4

1.1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS------ 4

1.2 CLINICA DE REPOUSO ------------------------------------------------------------ 4

2. PROCESSOS PRODUTIVOS--------------------------------------------------------5

3. PEC 72------------------------------------------------------------------------------------------ 7

4. IMPACTOS CAUSADOS PELA REFERIDA PEC NA MINHA REGIÃO--------8

5. CONTRATO DE TRABALHO ( A) DOMÉSTICO ------------------------------------ 9

6. CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------- 11

7. REFERÊNCIA ------------------------------------------------------------------------------ 12

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72.

1.1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

1.2 CLINICA DE REPOUSO
Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretaria da Receita Federal;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.
- “INSS”;
- Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal