Direito E Utopia João Baptista

parte do Estado? Os políticos, os juízes e tribunais, a administração pública, a polícia, o Exército etc. As instituições da sociedade civil são organizações como sindicatos, associações de moradores, grupos feministas, igrejas, comitês de defesa de direitos humanos, sociedades ecológicas e culturais etc. Para começar, a Igreja Católica passava por um processo de grandes mudanças. Em 1964, ela jogou água benta nos tanques. Agora, crescia a consciência de que ser cristão era ser também…

a proposta de projetos terapêuticos ancorados na idéia de reinserção social, na busca da afirmação da autonomia e cidadania do louco. Nosso propósito é enfocar esse pilar da reforma, e muito embora cientes da importância fundamental da luta pelos direitos sociais, consideramos tal perspectiva insuficiente para os desafios impostos pela proposta da desinstitucionalização, posicionamento este que nos remete a uma crítica radical à própria constituição da modernidade2. Mais do que isso,…

próprio de atuação, de forma autônoma, contribui para com a mesma causa. Cada uma tem uma evolução particular, se transformando ao longo da história, assumindo novos campos de atuação, uma assumindo mais a causa ecológica, outra a questão de gênero, os direitos humanos; ora uma se aproxima mais do estado e outra se afasta, uma se assume mais como educação formal e outra mais como educação não-formal; uma pode estar mais próxima da esfera pastoral, outra da esfera sindical, uma mais…

militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos nas perseguições aos defensores da oposição. As principais regiões governadas por ditaduras militares (ainda em vigor em alguns países) foram América Latina, África e Oriente Médio. No Brasil, o regime militar durou mais de 20 anos (entre 1964 e 1985). No dia 1 de Abril de 1964, o governo de João Goulart (após renúncia do presidente Jânio Quadros) foi deposto e o regime…

não devemos nos esquecer que o Congresso Nacional infelizmente tem aprovado, atendendo à pressão da área de direitos humanos do Governo Federal e das notórias organizações não-governamentais que atuam no País, leis que cada vez mais afrouxam o Código Penal, mas principalmente a Lei de Execuções Penais. Com isso, cada vez mais os privilégios foram pouco a pouco incorporados ao rol de direitos mínimos que todo recluso tem de ter, a ponto de banir do sistema penitenciário todo resquício de…

A TEOLOGIA DE LEONARDO BOFF E O DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO: LIMITES E ABERTURAS Paulo Agostinho Nogueira Baptista∗ Introdução A reflexão desenvolvida nesta comunicação objetiva destacar limites e aberturas quanto ao diálogo inter-religioso, que podem ser encontrados na Teologia da Libertação (TdL), desenvolvida por Leonardo Boff até 1990/93.1 A partir dessa data, acontece o início de uma mudança significativa em seu pensamento, com a nova perspectiva assumida através do “Paradigma…

DIREITOS HUMANOS E A SAÚDE DOS APENADOS Damísio Mangueira da Silva[1] Introdução Inegáveis são os avanços do ser humano no sentido de conquistar os seus direitos, enquanto ser dotado de uma condição inata de dignidade. Foram centenas de anos, revoluções e retrocessos para que se chegasse à condição atual - celebrada, simbolicamente, com a Declaração Universal dos Direito do Homem após a Segunda Grande Guerra Mundial. Um norte para todas as nações no que diz respeito à normatização…

resignação. Minha voz tem outra semântica, tem outra música. Falo da resistência, da indignação, da ‘justa ira’ dos traídos e dos enganados. Do seu direito e do seu dever de rebelar-se contra as transgressões éticas de que são vítimas cada vez mais sofridas. (FREIRE, 2002) A Declaração Universal dos Direitos do Homem insere a educação como um dos direitos universais do homem. Essa posição apresenta consonância e vem sendo fortalecida ao longo das últimas décadas por alguns…

presente e fortemente estabelecida tanto no cenário da política como também no mundo universitário, onde a centralidade das disciplinas referidas à história nacional é prova cabal dessa visão hegemônica (PRADO, 2005:112). Para o autor, intelectuais como João Ribeiro, Silvio Romero e Elísio de Carvalho dedicaram-se a alguns aspectos culturais latino-americanos, mas “nunca persistiram na pesquisa e meditação do total de feições da problemática novo-mundista”. Anteriormente a ele, um dos…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO ALTERNATIVO BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS ABRIL 2015 1 INTRODUÇÃO O termo direito alternativo se apresenta como um movimento que pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam pelo direito conhecido…