Deficiente Justiça Trabalho

tomou a decisão ao examinar uma reclamação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo o procurador, os editais do concurso da PF desrespeitavam a recente decisão do Supremo que reconheceu como constitucional a reserva de vagas para deficientes. Nos últimos tempos, o STF tem se posicionado favorável a reservas de vagas em concursos públicos. Além da decisão sobre os portadores de necessidades especiais, o tribunal concluiu recentemente que é constitucional estabelecer…

Portadores de visão monocular devem ser considerados deficientes para fins de preenchimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91. O Decreto n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, dispõe sobre o conceito de pessoa com deficiência para fins de preenchimento da vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física. Antigamente a interpretação que vinha sendo dada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao art. 4º, III, do Decreto n. 3.298/99 era no sentido de que as

Revista[->0] Artigo A contratação de deficientes ou portadores de necessidades especiais Dárcio Guimarães de Andrade[->1] Elaborado em 01/2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/23926/a-contratacao-de-deficientes-ou-portadores-de-necessidades-especiais#ixzz2QTa5yYWc É inequívoca a dificuldade de contratação de portadores de deficiência compatíveis com as funções a serem exercidas. Não é justo que os empregadores assumam ônus do Poder Executivo, sendo punidos…

RONDÔNIA – FCR JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, RO Junho – 2012 JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Artigo Científico…

A Inclusão de Deficientes no Mercado de Trabalho A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Para conquistar uma vaga no mercado de trabalho é preciso estar preparado e a qualificação profissional é fundamental para quem tem deficiência a situação é ainda mais desafiadora, a lei 8213(lei das cotas), estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiências habilitadas ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho e beneficiários da previdência social…

Wederson Rufino dos Santos Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Caixa Postal 8011. 70673-970 Brasília DF. w.santos@anis.org.br RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o impacto de bem-estar provocado na vida das pessoas deficientes após o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício da assistência social e consiste na transferência incondicional e mensal de renda, equivalente a um salário mínimo, destinado também às pessoas pobres idosas…

DEFICIÊNCIA EM QUESTÃO Flávia Squinca1 1. INTRODUÇÃO Vários estudos mostram que não existe um consenso sobre a melhor denominação para se referir à população deficiente (Diniz, 2007; Chagas, 2006; Medeiros; Diniz; Squinca, 2006). Ana Maria de Resende Chagas aponta que durante o século vinte foram usados os seguintes termos: “inválidos, deficientes pessoas deficiência, incapacitados ou portadoras pessoas de ou incapazes, pessoas ou com defeituosos, deficiência, de ou excepcionais, com…

sociedade. O número de pessoas com deficiência no Brasil, seja ela física, visual, auditiva ou intelectual, passa dos 45.000.000, o que corresponde a 26,9% de toda a população brasileira, conforme o Censo 2010. Cuidar da proteção e garantia dos deficientes físicos é considerado um serviço público de extrema importância, pois é ele que assegura a integração destas pessoas ao contexto socioeconômico e cultural, fazendo com que recebam oportunidades iguais perante a sociedade. Trata-se de…

........08 3.1 Imagens de deficientes vivendo normalmente.............................................08 4. Conclusão.....................................................................................................09 5. Referencias...................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Vários estudos mostram que não existe um consenso sobre a melhor denominação para se referir à população deficiente muitos apontam que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT MODELO – SETOR JURÍDICO DA ABDPVM –Copyright © 2008 XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, servidor público distrital, portador do RG n°. XXXXXXXXX, CPF n°. XXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXX, legalmente representado pelo procurador que ao final subscreve (Doc. 01), com fulcro no art. 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal, bem como na