DIREITO E JUSTIÇA DOS DEFICIENTES FISICOS

INTRODUÇÃO A relação entre direito e justiça é uma das partes mais importantes do direito propriamente dito. O direito não pode ser válido sem a justiça e a justiça não pode existir sem os princípios do direito, portanto, conclui-se que a justiça e os direitos coexistem. Para que se possa entender melhor a relação entre as duas, deve-se saber, em primeiro plano, o conceito dessas duas palavras. O direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade, pois com o convívio dos seres humanos, surgiram as divergências e os conflitos, tornando-se necessária a criação de normas de convívio para essa sociedade primitiva. A justiça sempre andou de mãos dadas com o Direito. Desde as primeiras concepções do Direito, a justiça está vinculada, como na Grécia Antiga, por exemplo, o Direito positivo era o Direito Teleológico, em que a ética de um grupo era positivada em lei, e quem cumpria essa ética, era justo e as ações que não estavam de acordo com os valores do grupo, eram injustas. À medida que as sociedades foram se transformando e evoluindo, o Direito passou a ser algo essencial a essas sociedades, mas, com a falta de compromisso dos políticos, a justiça, nem sempre está acoplada ao Direito, como deveria ser. Um exemplo disso são as minorias, que por serem ‘diferentes’ precisam lutar por direitos que elas já deveriam ter. Hoje em dia, os negros, homossexuais, deficientes físicos, entre outros, sofrem e lutam para terem uma garantia de vida digna. No Brasil, essas…

PAIVA DE JESUS WANDERLY DOS SANTOS PEREIRA AMORIN SOCIABILIDADE VIRTUAL PARA DEFICIENTES FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS PEIXE-TOCANTINS 2012. CELSO ROGERI MENEGON MARIA DA GLORIA MARIANO PAIVA DE JESUS WANDERLY DOS SANTOS PEREIRA AMORIN SOCIABILIDADE VIRTUAL PARA DEFICIENTES FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS Monografia apresentada para obtenção de Especialização em Pós Graduação, como requisito parcial…

Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix Direito Frederico Laudares de Oliveira INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MERCADO DE TRABALHO: Um Foco no Princípio Constitucional da Igualdade. Belo Horizonte 2012 Frederico Laudares de Oliveira INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MERCADO DE TRABALHO: Um Foco no Princípio Constitucional da Igualdade. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito,…

do problema referente a inclusão da pessoa portadora de deficiência, mister se faz estabelecer a sua relação com o Ministério Público, como Instituição garantidora da aplicação do princípio da isonomia. A evolução da proteção legal do portador de deficiência e das atribuições que foram confiadas ao Promotor de Justiça, acarretaram mecanismos para agir na defesa dos interesses dos deficientes, que visam proporcionar ao portador de deficiente a cidadania que lhe foi garantia pela…

diversidade corporal traz melhores instrumentos para o modo como a sociedade deve se organizar para promover justiça às pessoas com deficiência, promovendo a garantia dos direitos de cidadania dessas pessoas que representam 14,5% da população brasileira, segundo o último Censo de 2000. Palavras-chave: Palavras-chave deficiência; modelo social da deficiência; proteção social; justiça social. 1 Assistente social, mestrando em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB) e…

todos os poetas - deixou lavrado em seus versos, a tarefa estratégica legada ao deus Hefesto, que era coxo, ou seja, portador de deficiência física, o mesmo ocorrendo com Platão, que tinha uma desproporcionalidade física de seus ombros e fontes. A estas pessoas somam-se inúmeras outras, como Ludwig Van Beethoven, ou o Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que assim ficou conhecido devido a deficiência que portava. A trajetória histórica, revela que a pessoa portadora de deficiência…

Carioca O humor possui limites ? Trabalho de aproveitamento da disciplina “Ética e Responsabilidade Social”, ministrada pela professora Veronica Eloi de Almeida da Faculdade Unicarioca. Rio de Janeiro – RJ 2013 INTRODUÇÃO O assunto do presente trabalho é o humor com piadas de grupos degradados da sociedade, mais concretamente de deficientes, tendo como base o documentário O Riso dos Outros, que mergulha no mundo do Stand Up…

Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, abrangendo, também, os Ministérios Públicos dos Estados (art. 128, incisos I e II da Constituição da República). Importante ressaltar os princípios institucionais do Ministério Público, que são: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe assegurada a autonomia funcional e administrativa. Isto significa que o Ministério Público…

académica e política depois de seu estágio de pós-doutorado na Universidade de Leeds, em 2000, realiza­do com o apoio do Conselho Britânico. Em 2002, apoiada pela Fundação MacArthur, participou de um grupo de estu­dos internacional sobre deficiência e justiça no Sarah Lawrence College, nos Estados Unidos. Atualmente, desen­volve pesquisas sobre deficiência pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). coleção primeiros passos 3 ano o Copyright © by…

regulamentou a Lei n.º 7.853 de 24 de outubro de 1989. Quando se discute direitos da pessoa portadora de deficiência, mister se faz compreender aqueles que integram este segmento, para a correta aplicação da lei. O segundo texto trata da inclusão do portador de deficiência, estabelecendo uma relação com a função institucional do Ministério Público. A evolução da proteção legal do portador de deficiência e das atribuições que foram confiadas ao Promotor de Justiça,…