Defesa Do Direito A Vida

de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito à aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa. Orientadora: Videira 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO A proteção normativa trabalhista aos portadores de deficiência. 1.2 AUTORA 1.3 ORIENTADOR 1.4 LINHA DE PESQUISA Direito Trabalhista. 1.5…

DIREITO PENAL IV PROF. : ANDRÉ JORGE ALUNO: LUCAS BRASIL SALA: 101 – 5º SEMESTRE - MANHÃ INCONSTITUCIONALIDADE EM COIBIR O PORTE DE ARMA DE FOGO POR PARTE DO CIDADÃO COMUM NA DEFESA EM PERIGO IMINENTE DE VIDA No Direito atual, existem mais direitos simbólicos do que reais, a exemplo disso, citarei a lei do desarmamento, lei 10.826 de 2003 do código penal. De forma bem convicto defendo que essa lei não possui caráter real, mas sim simbólico, ou seja, caráter de ”paz…

Legítima defesa DEFINIÇÃO Entendemos que a legítima defesa constitui um direito e causa de exclusão da antijuricidade. Não é certo afirmar que exclui a culpabilidade. Como dizia Bettiol, afirma que constitui uma causa de isenção de culpabilidade supõe desconhecer o que há de mais característico na luta em que se vê o bem injustamente agredido. Não pode ser considerada ilícita a afirmação do próprio direito contra a agressão que é contraria as exigências do ordenamento jurídico. É uma

AUTOR 3.1 Perfil de Um Homicida Passional 3.2 Perfil Psicológico do Criminoso......................................................................... 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS... 4.1 Direito à Vida 4.1.2 O Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4 Principio da Humanidade 5.5 Principio da Proporcionalidade 5.6 Principio da…

FACULDADE NOVAUNESC CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: ORLANDO RESUMO REFERENTE À CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE GILDA MARY IBIAPINA DE OLIVEIRA TERESINA, JUNHO 2012 Introdução Na teoria geral do crime temos que um crime deve se composto das seguintes partes: * fato típico: Todo fato para ser considerado criminoso de estar previamente definido em lei, ou seja, na época dos acontecimentos deveria haver um ordenamento jurídico…

princípio, que tem evidente interesse processual, não se acha colocado apenas no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, onde se anuncia que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão asseverava já em 1789 que "Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas", garantia que confere importância marcante ao Poder…

Jurídicas Priscilla Lopes Braz EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Rio de Janeiro 2010 2 PRISCILLA LOPES BRAZ EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. Marcelo de Carvalho. Rio de Janeiro 2010 3 PRISCILLA LOPES BRAZ EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia de Conclusão de…

O que é um crime doloso contra a vida? É um crime praticado contra a vida de outro ser humano, no qual há a intenção, por parte do agente, de eliminar a vida da vítima. No Brasil temos 4 tipos de crimes dolosos contra a vida: - homicídio, art. 121 do Código Penal; - instigação, induzimento, auxilio ao sucidio, 122 CP; - Infanticídio, 123; - Aborto, 124. São os únicos crimes no Brasil, que quando dolosos, vão a júri popular. Dolo, vem do grego, astúcia, engano... Mas no…

inovação na tréplica pela defesa à luz dos princípios do contraditório e da plenitude de defesa. O Tribunal do Júri possui princípios específicos, presentes na Constituição Federal de 1988, quais sejam: Plenitude de Defesa, Soberania dos Veredictos, Sigilo das Votações, e a Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Cumpre ressaltar, que o instituto do Tribunal do Júri, está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que possui como título “Dos Direitos e…

e a defesa concreta da vida. Não basta evocar de maneira abstrata os argumentos em favor da pena de morte. Esses argumentos são conhecidos. A pena de morte teria três funções necessárias: defender a sociedade dos criminosos de cometer certos delitos mais graves, e possibilitar uma expiação pelos crimes cometidos. Não basta ficar num nível abstrato. Mas, a partir da própria Bíblia é preciso ver a questão de maneira concreta, e encontrar outras alternativas mais eficazes e mais justas em…