Defesa Do Direito A Vida

Direito: A pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica Direito e evolução social: A evolução social deve-se à ocorrência de múltiplas mudanças culturais, sociais, económicas e políticas. O Direito sendo um fenómeno cultural, este é influenciado pelos valores e ideologias dominantes em cada sociedade. O legislador tem de estar atento a essas mudanças para adaptar as leis às novas realidades, criando novas normas jurídicas. São exemplo deste fenómeno de evolução social, o aparecimento…

fato e os juízes sobre o Direito. Sendo uma instituição democrática por excelência, o Júri constitui o direito do acusado da prática de crime doloso contra a vida ( homicídio, o induzimento ao suicídio, o infanticídio e o aborto) ser julgado “pelos pares”, por juízes leigos, cuja manifestação, ditada pela consciência e livre de fundamentação, representa o poder popular no exercício da função jurisdicional. A organização do Tribunal do Júri se compõe de um juíz de Direito, que é seu presidente, e

HISTÓRICO Relativamente novo, principalmente no Brasil, o Direito do Consumidor, é o ramo do direito que lida com as conflitos de consumo. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente

1. PROCON, Qual seu Objetivo A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como: i. Educação para o consumo; ii. Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou…

Princípios do Tribunal do Júri Introdução, plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e o júri como direito e garantia humanas fundamentais. Como é cediço, a palavra princípio tem vários significados. No entanto, para o nosso propósito consideraremos a ideia da origem de algo em determinado momento ou, como melhor explana Nucci, "a causa primária ou o elemento predominante na constituição de um todo orgânico"

PRINCÍPIOS DA LEI 8078/90 E OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. A Lei 8078 de 1990, conhecida como Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – CDC estabelece os direitos básicos do consumidor e os princípios fundamentais da defesa dos consumidores no país. Ao mesmo tempo, prevê regras que visam coibir práticas abusivas dos fornecedores, estabelecendo poderes a órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, para fiscalizar e punir as práticas infrativas ao CDC, inclusive legitimando-os…

FACULDADE FORTIUM Eliete Teixeira Pires O TRIBUNAL DO JÚRI COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL Brasília – DF 2013 Eliete Teixeira Pires O TRIBUNAL DO JÚRI COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL Brasília – DF 2013 BANCA EXAMINADORA __________________________________________________________________ Nome do Professor Orientador SUMÁRIO 1 Objeto.................................

FERNANDA CHAGAS DE OLIVEIRA ELEMENTOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rio de Janeiro/RJ 2014 ELEMENTOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O século XX foi o século dos novos direitos, que não surgiram por acaso, decorreram do desenvolvimento tecnológico e cientifico do século passado. Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é a estrela de primeira grandeza, quer pela sua finalidade,…

Assuntos Tratados 1º Horário LEGÍTIMA DEFESA E CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE Legítima defesa Elementos A repulsa e o erro de execução A legítima defesa por omissão/a repulsa omissiva Aspectos polêmicos da legítima defesa 2º Horário Causa supralegal de exclusão da antijuridicidade – consentimento do ofendido Requisitos para a concessão do consentimento do ofendido Concordância livre do ofendido Forma explícita ou implícita Capacidade para emitir o consentimento …

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…