direito

Direito: A pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica

Direito e evolução social: A evolução social deve-se à ocorrência de múltiplas mudanças culturais, sociais, económicas e políticas.
O Direito sendo um fenómeno cultural, este é influenciado pelos valores e ideologias dominantes em cada sociedade. O legislador tem de estar atento a essas mudanças para adaptar as leis às novas realidades, criando novas normas jurídicas.
São exemplo deste fenómeno de evolução social, o aparecimento dos novos ramos do Direito e as alterações feitas ao atual código civil.
Por outro lado o Direito pode provocar a mudança de valores e mentalidades, estimulando novas práticas e modelos de comportamento. Neste caso é o Direito que obriga a sociedade a adaptar-se a novas realidades.
Direito do consumo: No inicio do século XX, na década de 60, os consumidores começaram-se a organizar formando associações para a defesa dos seus interesses.
Essas associações constituem, nos diferentes países, o meio mais adequado para a representação dessa classe, pois atuam na defesa dos seus direitos, fazendo com que se produza legislação que os proteja. O poder político assumiu a obrigação de salvaguardar os consumidores em domínios, como: a saúde, a segurança, os interesses económicos, a informação e proteção jurídica.
Em Portugal a primeira associação de defesa do consumidor criada foi a DECO. Nos quadros dos organismos oficiais é o Instituto do Consumidor que está destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos de consumo.
Existem 2 associações que podem resolver as reclamações, as comissões de coordenação regional e o centro de arbitragem de conflitos de consumo. As restantes apenas informam.
Direito da Informação: Aquando do 25 de Abril de 1974 entre várias medidas consignadas figuram duas que se referiram concretamente ao direito à informação e a abolição da censura e do exame prévio. A partir dessa data todos passaram a ter direito de se exprimir livremente e divulgar