Daniel Sarmento Neoconstitucionalismo

justifica-lo com base na necessidade de uma modificação do entendimento constitucional sobre o tema, utilizando técnicas advindas do chamado neoconstitucionalismo, da constitucionalização do direito penal, no sentido de demonstrar que o aborto é justificável perante o texto da Constituição levando-se em conta outros princípios e direitos fundamentais8. Daniel Sarmento argumenta que, assim como em várias nações, o Brasil deveria partilhar da solução adotada por grande parte dos países…

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 7, n. 33, set. / out. 2005 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação con

Direito Constitucional no Brasil LUÍS ROBERTO BARROSO é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale. [1] Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova…

do Direito Comercial: com anotações ao projeto de código comercial. São Paulo: Saraiva, 2012. FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo Garantista e Neoconstitucionalismo. In: Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Trad. de André Karam Trindade. Academia Brasileira de Direito Constitucional. p. 95-113. SARLET, Ingo Wolfgang; SARMENTO, Daniel (coord.) Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal. TEPEDINO, Gustavo. Direitos Humanos e Relações Jurídicas Privadas. In:…

doutrinária e jurisprudencial acerca do tema relativo à eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A doutrina brasileira dominante admite a vinculação direta dos particulares aos direitos fundamentais. Doutrinadores como Ingo Wolfgang Sarlet, Daniel Sarmento, Wilson Steinmetz, Gustavo Tepedino, Jane Reis Gonçalves Pereira, Virgílio Afonso da Silva, entre outros, manifestaram-se no sentido do reconhecimento da eficácia direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Junior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Júnior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a…

trabalho almeja realizar uma abordagem da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.54, ora em análise no Supremo Tribunal Federal brasileiro, sob a perspectiva civil-constitucional. É consensual o entendimento de que os efeitos do neoconstitucionalismo influenciaram o tradicional direito privado, e, por conseguinte, o Direito Civil. Conceitos relacionados ao Direito de Personalidade e sua tutela foram remodelados, primando agora pela supremacia da Constituição e a efetividade…

O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FRENTE ÀS INÉRCIAS DO EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM Mayara Fernanda Perim Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto…

Por esta razão, a dogmática jurídica sofreu uma grande crise com o término da Segunda Guerra Mundial, dando espaço para o surgimento de teorias jurídicas pós-positivistas e a ascenção do Poder Judiciário no Direito Contemporâneo. NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL A Segunda Guerra Mundial foi um marco histórico do Constitucionalismo Contemporâneo, eis que, no Estado Legislativo de Direito, as Constituições eram tratadas como meras Cartas Políticas, se limitando a indicar diretivas para a

equívocos conceituais, é o fato de o dogma do legislador negativo obsé também resultado da conhecida relativização do vetusto dogma kelseniano do “legislador negativo”. (...) 20 PULIDO, Carlos Bernal. Refutación y defensa del neoconstitucionalismo. In: Teoría del neoconstitucionalismo – Ensayos escogidos. Madrid: Editorial Trotta, 2007, p. 301. 21 V. SWEET, Alec Stone; MATHEWS, Jud. Proportionality, balancing and global constitutionalism. Columbia Journal of Transnational Law, v. 47…