RESUMO DE NEOCONSTITUCIONALISMO DO ARTIGO DE DANIEL SARMENTO

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFº DEOMAR AROUCHE JR. ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA ______________________________________________________________ SARMENTO, Daniel . O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades. In: Daniel Sarmento. (Org.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea (prelo), 2009. O Neoconstitucionalismo surge no Brasil com advento da Constituição de 1988, isso deve-se ao reconhecimento da força normativa dos princípios e a sua importância no processo de aplicação do Direito, um outro aspecto é a rejeição ao formalismo e recursos mais frequentes a métodos mais abertos de raciocínio jurídico e a constitucionalização dos direitos fundamentais e irradiação para todos os ramos do Ordenamento Jurídico e também judicialização da política e das relações socais, com um expressivo descolamento do poder da esfera federal do legislativo e do Executivo para o Judiciário. Até a Segunda guerra mundial, prevalecia na Europa uma cultura jurídica de que somente a lei poderia ser fonte do direito e não atribuía força normativa as Constituições. Elas serviam apenas como inspiração para os legisladores, mas não podiam ser invocadas perante o Judiciário, na defesa dos direitos. Após Segunda guerra Mundial surge um novo modelo de Constituição em que enfatizava vários temas importantes como: família, economia, relações de trabalho. Com a interpretação extensiva das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu

NEOCONSTITUCIONALISMO Introdução A palavra neoconstitucionalismo se refere a um conceito formulado, sobretudo na Espanha e na Itália cujo embasamento teórico se encontra em doutrinadores e juristas de mais variadas linhas teóricas: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Härbele, Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino1. A diversidade de autores, elementos e …

Ademais, Daniel Sarmento explana algumas críticas que podem ser levadas contra o neoconstitucionalismo. A primeira delas é a de que o pendor judicialista é antidemocrático. Isso porque, como já mencionado alhures, o neoconstitucionalismo é muito focado no Poder Judiciário, cabendo a ele a concretização dos ideais emancipatórios constitucionalmente previstos. Contudo, obviamente, os juízes não são eleitos, por isso é que se discute a antidemocracia desse fator, já que é essencial numa…

Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: da redemocratização à prática judiciária Resumo. O presente artigo busca ilustrar a importância do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial, para o sistema constitucional adotado aqui no Brasil e para o desenvolvimento do nosso Estado Constitucional Democrático de Direito. Presentes no nosso processo de redemocratização impregnaram sua…

Ao fim da velha guerra entre Positivismo X Jusnaturalismo, nasce o novo constitucionalismo. Virgo Vênus Gomes* De início vale ressaltar que o neoconstitucionalismo não é apenas uma nova forma de interpretar o direito, vai além de uma concepção teórica, transcendendo o pensamento filosófico, ou seja, o plano das idéias. A expressão “neoconstitucionalismo” – sobretudo face ao prefixo “neo” – normalmente é ligada a uma nova compreensão do constitucionalismo. Segundo Sarmento (2009,…

Almeida RESUMO O objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais que tem servido de…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito Neoconstitucionalismo: Breves aportes críticos Pedro Pucci Schaumann Filho Matr.: 0722875/9 Orientadores: Francisco Lisboa Rodrigues (de conteúdo) Luciano (de metodologia) Fortaleza-CE Setembro, 2012 1 JUSTIFICATIVA Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o constitucionalismo europeu,…

A doutrina do state action 5 BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2008. Essa teoria advém do direito norte-americano e defende que os particulares não estão vinculados pelos direitos fundamentais previstos na Constituição dos Estados Unidos da América. Apenas o poder público estaria…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSORA: DEOMAR ALUNO: THIAGO CAMPOS PENHA DATA: 16/09/2013 RESUMO SARMENTO, Daniel. Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: Por um constitucionalismo inclusivo: história Constitucional Brasileira. Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Antes de se falar em neoconstitucionalismo é importante…