EMENDAS

MORAL PRESUMIDO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO À REPARAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIS PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Decidem os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condenação em custas processuais, sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de advogado habilitado pelo recorrido. Obs: Esta Súmula servirá de Acórdão nos termos do Art. 46 da Lei 9099/95. RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 0019691-82.2011.820.0001 RECORRENTE: COSERN ADVOGADO: KALINE PEREIRA BESSA RECORRIDO: SEVERINO TRAJANO SOARES ADVOGADO: EURIQUES FURTADO NETO RELATOR: JUIZ JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DÍVIDA PAGA JUNTO AO AGENTE ARRECADADOR PAGUE LIGEIRINHO. SUSPENSÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATO ILÍCITO CARATERIZADO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO À REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Decidem os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condenação em…

Impresso no Brasil Printed in Brazil Dicionario Historico.indd 4 22/6/2012 14:20:23 DICIONÁRIO HISTÓRICO DE INSTITUIÇÕES DE PSICOLOGIA NO BRASIL Organização Ana Maria Jacó-Vilela (UERJ) Coordenações locais Rio de Janeiro: Francisco Teixeira Portugal (UFRJ) São Paulo: Maria do Carmo Guedes (PUC-SP) Paraná: Mitsuko Aparecida Makino Antunes (PUC-SP) Minas Gerais: Regina Helena de Freitas Campos (UFMG) e Érika Lourenço (UFMG) Rio Grande do Sul / Santa Catarina: William Gomes (UFRGS)…

como afirma Ricardo Luis Lorenzetti.8 No caso brasileiro, convive-se com mais de 40 mil leis, a deixar o aplicador do Direito desnorteado a respeito de sua incidência no tipo (fattispecie). Mesmo em relação aos consumidores, em muitas situações, há uma situação de dúvida sobre qual norma jurídica deve incidir no caso concreto. No que concerne aos sujeitos pós-modernos, reconhece-se um pluralismo, o que é intensificado pela valorização dos direitos humanos e das liberdades. Inúmeras…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Daniela Borja Bessa Literatura de auto-ajuda cristã: em busca da felicidade ainda na terra e não só para o céu DOUTORADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Daniela Borja Bessa Literatura de auto-ajuda cristã: em busca da felicidade ainda na terra e não só para o céu DOUTORADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO Tese apresentada à Banca Examinadora da…

AGILIZAR O FEITO, PRESTAR DIRETA E COMPROVADAMEN TE AS INFORMACOES SOLICITADAS AQULE JUIZO. NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : 200701623700 AUTOS NR. : 205 ACAO MONITORIA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO SACARIA ARAGUAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MARCELO VELASCO PFRIMER CARLA ANDREA DA COSTA PFRIMER ADV REQTE : 67055A SP - OSVALDO LUIS GROSSI DIAS 133774 SP - AQUILES FELDMAN 82453 SP - MIDSAN MENA SANTOS 21504A GO - SIGISFREDO HOEPERS…

ROCHE ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0015837-34.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS ROBERTO PRECIOSO ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0015838-19.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIO VALIM ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES…

(Unesp. Marília), v. 11, p. 95-112, 2010; GUIMARÃES, Elisabeth da Fonseca . Andar da carruagem. Implantação de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio ocorrerá gradualmente no primeiro semestre de 2008. Sociologia (São Paulo. 2006), v. 15, p. 72-77, 2007; GUIMARÃES, Elisabeth da Fonseca . Sociologia no Ensino Médio: Experiências da Prática da Disciplina. Sociologia e Ensino Em Debate Experiências e Discussão de Sociologia no Ensino Médio, Ijuí- RS, v. 1, n.1, p. 181-190, 2004; GUIMARÃES,…

Pertence aos direitos humanos considerados inderrogáveis, isto é, válidos em todas as circunstâncias e que não permitem restrições, exceções ou derrogações pelo Estado, por nenhuma razão e em nenhuma circunstância. “O ser humano a torturar o ser humano é uma monstruosidade sem descrição.” Henry Miller A tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes são também considerados proibidos de acordo com o direito internacional consuetudinário. Apesar desta proibição, a…

Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 8 ISSN 1677-7042 1 Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012 Região Sul - Categoria B Mód.1 10 (dez) Prêmios de R$ 50.000,00 Nº cad 212 517 919 94 340 369 1419 827 1400 91 Nome do Projeto Ensaio Sobre o Tempo Apostando Ma Comandante da Poeira À Distância O Gigante de Alumínio O Carteiro - Espetáculo De Palhaços Para Teatro Vigor Mortis Jukebox Para Poe 3ª Mostra Tragicômica de Teatro Clownsamento Brasil Pequeno Proponente Caixa do Elefante…