Daniel ustarroz

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios oportunizam uma visão fatíca dos conhecimentos apreendidos e consequentemente uma apreensão maior dos conteúdos. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ECONOMATO COMODATO. Trata-se de dois recursos de apelação interpostos por MARCELO CASAGRANDE e MARCELO CASAGRANDE RESTAURANTE, contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse movida pela SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CONCORDIA e improcedente a reconvenção proposta pela parte ré. O primeiro recurso de apelação, da ação de reintegração de posse, afirmam os réus que permaneceram nas dependências do clube apelado de forma legítima, pois exercem as atividades de economato no local, há mais de 17 anos, sem oposição, arcando inclusive com despesas de água e luz, que são de competência do clube apelado. O primeiro réu, afirma que quando assumiu o economato, transferiu sua residência para o clube, tendo que fazer diversas obras no local para poder acomodar sua família. Relata ainda que às suas expensas, edificaram cômodos

Freitas Bastos, 2002. LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PORTO, Sérgio Gilberto (orgs.), USTARROZ, Daniel. Tendências constitucionais no direito de família. 2003 Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. SANTOS, Ozéias J. Adoção no novo código civil. 2003 Ed. São Paulo: Vale do Mogi Editora, 2003. TELES, Ney Moura. Novo direito eleitoral: teoria e prática. 1ª Ed. Brasília: LGE Editora, 2002. Capítulo I Apresentação do instituto da família, com uma…

chance de ser analisado direito preterido em fundamento garantidor previsto na Constituição Federal do país, que, na maior parte dos recursos interpostos versam sobre injustiça que o poder público como todo, comete pelo abuso de poder e arbitrariedades que contrapões a legislação publicada por ele próprio. Justifica-se a escolha do tema pelo importante direito que a sociedade tem de ver a apreciação de seu recurso preterido e finalmente ser declarado por uma suprema corte jurídica, em…

é aquela do inciso I do art. 70 do Código de Processo, pois, inobservada essa regra, obstada estará a propositura de demanda regressiva, e consequentemente perdido estará o direito à indenização decorrente da evicção. 1.2.2. Inciso segundo do artigo 70 Por vezes o inciso segundo do artigo 70 do Código de Processo Civil,[24] se assemelha a outra espécie de intervenção de terceiro - nomeação à autoria.[25] No entanto, se tratam de diferentes institutos: a…

DIREITO CIVIL V Daniel Ustarroz 1. Contrato de Patrocínio 1.1. Contratos Atípicos: Artigo 425 – é licito as partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código. O contrato atípico é uma projeção do princípio da autonomia privada. A provável origem do contrato de patrocínio está no contrato de doação, através do mecenato. Mecenas – (Kvothe, o Nome do Vento). O mecenato configura apenas o contrato de doação, para ser configurado o contrato de…

em sentença. Mantêm-se as partes, mas a causa de pedir e o pedido são diversos dos da anterior demanda. Abre-se, então, outra discussão, mas por parte do antigo réu, ora demandante. E importantíssima é a lição trazida, segundo os estudos de Sérgio Gilberto Porto e Daniel Ustárroz, em sua obra Manual dos Recursos Cíveis7, acerca da matéria, onde, baseados em Cândido Rangel Dinamarco e Humberto Theodoro Junior, aduzem que a reavaliação da coisa julgada e sua relativização, só será…

Ficha de leitura- A Intervenção de Terceiros no Processo Civil Brasileiro, Ed 1. Ano 2004. p 157.( DANIEL USTÁRROZ) O objetivo da obra é analisar como se dá a participação de terceiros em processo alheio, identificando o papel e os limites de cada tipo de intervenção. Dessa forma, são analisados topicamente: a assistência, a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo. Vejamos os tópicos que o autor classifica: Assistência O assistente ingressa…

todos os outros. Heinrich Scholler[1], brilhante professor da Universidade de Munique, afirma que a jurisprudência desenvolveu o princípio da proporcionalidade em três níveis distintos: a lei, para corresponder ao princípio da reserva da lei proporcional, deverá ser simultaneamente adequada, necessária e razoável. Nesse sentido, o juízo então, deverá analisar no caso concreto, se o meio utilizado para obtenção do objetivo almejado mostra-se adequado, necessário e razoável,…

há na Constituição Federal de 1988 previsão do duplo grau de jurisdição. Apesar de haver grande divergência doutrinária, filia-se a corrente de que a Constituição apenas garante aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral o contraditó rio, a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5, LV ), o acesso ao Poder Judiciário (LVIII), não fazendo menção, expressa, a o duplo grau. Para Renato Saraiva a Constituição Federal de 1988 não…

exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora para AFASTAR os 28 torcedores dos jogos ocorridos no estádio do Grêmio. Nos próximos 6 meses, cada vez que o Grêmio jogar no seu estádio, os 28 torcedores acusados de causar tumulto devem se apresentar a unidades policiais, sob pena de prisão, caso houver descumprimento injustificado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre, 22 de março de 2013. Ana Inés Algorta Latorre…