Ação de alimentos

ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A RELATIVIZAÇÃO
DA COISA JULGADA COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO
EXAME DE DNA: PROCESSO PELO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA OU A
EFETIVIDADE DA JUSTIÇA?

Felipe Cunha de Almeida
Assistente Jurídico em escritório de advocacia, aluno do curso de Especialização em Direito Processual Civil, pela Escola
Superior Verbo Jurídico.
Sumário: 1. Introdução – 2. A situação problema – 3. O acórdão que relativizou a coisa julga –
4. Breve análise da decisão e seus desdobramentos – 5. Considerações Finais – 6. Referências
Bibliográficas.
Palavras-chave: Investigação de paternidade – DNA - relativização – coisa julgada – segurança jurídica. Resumo: Análise de caso em que proposta ação de alimentos houve o reconhecimento da paternidade. Posteriormente, o réu ajuizou ação negatória, postulando que o exame de DNA é prova cabal para afastar o reconhecimento que, à época, deu-se com base em outras provas. O acórdão entendeu que a perícia é necessária ao deslinde do feito, e determinou a desconstituição da sentença, para o autor realizar o exame, relativizando a coisa julgada.
1. Introdução
O presente estudo tem por objetivo analisar decisão em concreto que aborda a questão referente às ações que envolvem o estado da pessoa, mais especificamente, a paternidade e a filiação, em conjunto com a influência do posterior advento do exame de DNA, a relativização da coisa julgada em face da nova prova obtida com a perícia e a segurança jurídica.
Trata-se o caso do ajuizamento de ação negatória de paternidade, visando a desconstituição de sentença homologatória de acordo, onde suposto pai reconheceu, em ação de alimentos contra ele movida, a paternidade de filha menor, na década de setenta. www.abdpc.org.br Ao receber a inicial, o juiz a quo extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, pois considerou que o demandante pretendia abrir nova discussão de decisão já transitada em julgado, mantendo, assim, intacto o instituto da coisa