Princípio constitucional - supremacia do interesse público

InteresseDaniel WunDer HacHem PrincÍPiO cOnSTiTuciOnal Da SuPremacia DO inTereSSe PÚBlicO Prefácio romeu Felipe Bacellar Filho Área específica Direito administrativo Áreas afins Direito constitucional Público-alvo/consumidores Pesquisadores do Direito Público, em especial do Direito administrativo e do Direito constitucional, estudantes de graduação e pós-graduação, advogados e demais profissionais da área jurídica. O princípio da supremacia do interesse público, por décadas acolhido pacificamente como um dos alicerces fundamentais do regime jurídico-administrativo no Direito Público brasileiro, passou a ter o seu reconhecimento normativo severamente questionado por alguns autores no cenário nacional, sob o argumento de que, nos dias atuais, ele atentaria contra as bases do Estado Democrático de Direito. Tal posicionamento, manifestado em sede doutrinária nos últimos anos, suscitou acirrada polêmica entre os estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, conduzindo o tema ao centro dos debates no país. A questão, no entanto, carecia de uma obra monográfica sobre o assunto. Neste livro, busca o autor reafirmar o assento constitucional do referido princípio jurídico e demonstrar que as críticas a ele endereçadas por parcela da doutrina não merecem acolhida. Para tanto, lançando mão de extensa e especializada bibliografia nacional e estrangeira, investiga de forma minuciosa a fundamentação teórica, política e jurídico-normativa do princípio constitucional da…

FOUCAULT: THE STATE, SECURITY SOCIETY AND BARE LIFE Daniel Wunder Hachem Doutorando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Administrativo da UniBrasil. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro fundador e Coordenador Executivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito…

ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS THE DOUBLE OWNERSHIP (INDIVIDUAL AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS Daniel Wunder Hachem Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do…

constituição brasileira. 4 CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 97. 5 Flávia Piovesan afirma categoricamente que o…

5º, §1º, confere a todos os direitos fundamentais a sua aplicação imediata, sem depender de legislação infraconstitucional regulamentadora para serem efetivados. Porém, para a realização e concretização dos objetivos fundamentais da República, faz-se necessário a regulamentação desses direitos fundamentais que passam a gerar efeitos na ordem jurídica, podendo, inclusive, ser requeridos em juízo. Com isso, o Poder Judiciário passa a assumir um papel de relevante importância na…

valorativo predominante da comunidade. PRETENSA DESCONSTITUIÇÃO/DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Argumenta-se que a supremacia do interesse público não pode ser considerada um princípio, diante dos atuais avanços da teoria do direito. Além disso, Humberto Ávila aponta a indeterminabilidade abstrata e empírica do conceito de interesse público o que colide com o postulado da explicitude das premissas, decorrente da própria segurança jurídica.[16]…

DANIEL WUNDER HACHEM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr.…

firmando a prevalência dele sobre o do particular, como condição, até mesmo, da sobrevivência e asseguramento desse último. É o pressuposto de uma ordem social (coletiva) estável, na qual todos e cada um possam se sentir garantidos e resguardados. A supremacia do interesse público sobre o privado acarreta três consequência para o regime jurídico-administrativo: (i) a posição privilegiada do órgão encarregado de zelar pelo interesse público e de exprimi-lo, nas relações com os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DIEGO GONÇALVES ZULATO A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE O ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE O ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas,…

Junior. Editora Forense. Código De Processo Civil E Legislação Processual Em Vigor. Autor: Fonseca, João Francisco Naves Da Bondioli, Luis Guilherme Aidar Gouvea, Jose Roberto F. Negrão, Theotônio. Edição: 2012. Editora: Saraiva. Cognição No Processo Civil. Autor: Watanabe, Kazuo. Edição: 2012. Editora: Saraiva. Comentários A CLT. Autor(es): Sergio Pinto Martins. Editora: Atlas. Edição: 2012. Comentários A CLT. Autor:Valentim Carrion. Edição: 2012. Editora: Saraiva. Comentários A…