hans kelsen

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Hans Kelsen (Com nota de Carré de Malberg e o debate ocorrido na sessão de 1928 do Instituto Internacional de Direito Público.) Introdução SÉRGIO SÉRVULO DA C U N H A Tradução do a l e m l o ALEXANDRE KRUG Tradução do italiano EDUARDO BRANDÃO Tradução do francês MARIA ERMANTINA GALVÃO Revisão técnica SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA EDUARDO DE MELLO E SOUZA OAB/SC 1 1 . 0 7 3 - 0 Martins Fontes Soo Paulo 2003 Títulos dos originais: Verfossungs-«nd Venvaltungsgerichtsbarkeii im Dienste de 5 Bundesstatet. nach iUr neuen Òsíerreichischen Burtàesverfassung vom /; Der Drang iur Verfassungsreform, Die Grundsüge der Verfassungsrtform (t und H); Dle Bundettxekutio*. Bin Beitrag tur Theoríe und Praxis dês Bundesstases. un/er besonderer tíerúcksichiigung der demschen Re/chs- und dtr osierreUhiscken Bundes-Vcrfassung, La Hüter der Verfossung sein?; Judicial Heview af Legislation. A Comparalive Study of the Aujtrian and lhe American Constitutlon. Copyright ô Hans Kelsen Institui, Viena. Copyright © 2001. Uvroria Martins Fontes Editora Uda, Sâo Paulo, para a presente edição. Ia edição fevereiro de 200S ÍUvUáo gráfica Sandra Garcia Cortes Sandra Regina de Souza Ana Maria de OUvelra Mendes Barbosa Edna Gonçalves Luna Produf éh» griffea Geraldo AUes P«{ÍMçfto/Fo(okl tos Stitdio 3 Desemoivlmento Editorial Iteda hlHittcionik de CaUlopçio na Public»çfto (CIF) {Câmara BrasUdra do Li m s SP, B na») Kelsen.…

56 PROCESSO CONSTITUCIONAL José Alfredo de Oliveira Baracho* SUMÁRIO: 1 . Constituição e processo. O modelo constitucional e a teoria geral do processo. Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição. 2 . As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos…

acompanhada do entendimento sobre a Constituição Italiana e sobre a Corte, para, portanto, verificarmos as semelhanças e diferenças com o controle de constitucionalidade no Brasil. 2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Constituição da República Italiana (em italiano, Costituzione della Repubblica Italiana) foi a primeira na história desse país. Ela declara que a Itália é uma República democrática fundada pelo trabalho. Antes da proclamação da Constituição em 148, não existia nenhuma outra.…

Interpretação constitucional cosmopolita Por Daniel Sarmento - Professor de Direito Constitucional da UERJ e advogado Publicado 14 de Abril, 2015 1. Introdução As relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional são cada vez mais intensas. Com grande frequência, o Direito Constitucional e o Direito Internacional se reforçam e atuam em sinergia, no sentido, por exemplo, da promoção de valores humanitários que estão contidos tanto nas constituições democráticas como na…

americano colocou-se o sistema austríaco de controle de constitucionalidade das leis, especialmente na formulação originária. Está Constituição não só criou uma especial Corte Constitucional na qual concentrou a competência exclusiva para decidir questões de constitucionalidade como confiou a esta Corte um poder de controle que, para ser exercido, necessitava de um pedido especial ( “Antrag”) do exercício de uma ação especial por parte de alguns órgãos políticos. Na Áustria, sempre em…

Controle Constitucional A existência de mecanismos adequados e eficientes de controle de constitucionalidade é mister para a supremacia constitucional e a segurança jurídica. Neste diapasão, encontramos algumas características que chamam a atenção com relação ao Direito Comparado, exemplo disto é que mecanismos sofisticados de controle constitucional, como o caso do brasileiro é quase inexistente em países da Europa Oriental, ou completamente inexistentes na Inglaterra. Como…

Textos Jurídicos – Roque Nunes da Cunha Os textos presentes abaixo versam sobre os principais temas julgados pela Corte Constitucional Brasileira, ou Supremo Tribunal Federal como bastião da constitucionalidade dos atos legais e cometimentos próprio do Estado Democrático de Direito e, em função da provocação dessa mesma Corte através de mecanismos constitucionais de provocação. Os temas apresentados abaixo, dada a sua extensão de ação e de aplicabilidade de seus efeitos…

férias. Atriz desfila em Lisboa após viagem a Angola. Nuno Magalhães: - O Tribunal Constitucional não é responsável pelo enorme aumento de impostos. O último adeus a Eusébio Vital Moreira: - Fase aguda da crise já passou. A característica deste governo é fazer as coisas à bruta. O corte nas pensões pode dar choque entre Passos Coelho e Paulo Portas. Nova pirâmide de dinheiro. Empresa TelexFree exige entrada de 1400 dólares e dá retorno mensal de 400. Benfica vence Porto por 2-0 –…

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL Tema: Ativismo Judicial e Judicialização da Política Alunos: Eduardo Ulian e Verônica Aguiar Resumo dos principais pontos referentes à Aula Magna do professor Carlos Alexandre Resumo: A Aula Magna versou sobre a questão do ativismo judicial no Corte Constitucional do Brasil e em várias cortes constitucionais pelo mundo à fora. A aula levou aos estudantes a reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse ativismo em várias passagens da…

Sumário 1. Introdução 2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria…